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materia nº 112/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 112 / 2023
Date 2023-11-10
EmentaDispõe sobre a criação da Corrida de Rua de Itapoá e da Corrida de Rua Kid’s e dá outras providências.
native_id11966

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-01 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2023-11-28 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-11-27 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em segunda votação com ausência do Vereador Tiago
2023-11-24 Proposição encaminhada para 2ª votação — —
2023-11-20 Proposição aprovada em 1º turno — —
2023-11-17 Proposição encaminhada para 1ª Votação — —
2023-11-14 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2023-11-14 Emenda proposta ao Projeto — —
2023-11-14 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes — —
2023-11-13 Proposição distribuída a todas as comissões — —
2023-11-10 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-27T20:30:45.170207-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0
2023-11-20T20:37:18.075413-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-11-14T10:43:40.078648-03:00 Parecer Favorável 4 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 112, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Origem: Poder Legislativo.
Dispõe sobre a criação da Corrida de Rua de Itapoá e da Corrida de Rua
Kid’s e dá outras providências.
LEI
Art. 1º. Cria no âmbito municipal a “Corrida de Rua de Itapoá” e a “Corrida de Rua Kid’s”, em
celebração ao aniversário do Município de Itapoá.
Art. 2°. A regulamentação da Corrida de Rua de Itapoá e da Corrida de Rua Kid’s, bem como organização
das mesmas, ficará a critério e responsabilidade das Secretaria de Turismo e Secretaria de Esportes,
possibilitando:
I – a homologação da corrida;
II – a medição dos percursos;
III – o atendimento médico para os atletas;
IV – o fornecimento de água e bebidas apropriadas;
V – a segurança dos participantes; 
VI – a contenção do tráfego de veículos durante a competição, em conformidade com o artigo 67 do
Código Brasileiro de Trânsito;
VII – a divulgação do evento; e
VIII – a divulgação do regulamento da prova.
Art. 3°. As datas das corridas serão inseridas no Calendário Oficial do Município de acordo com a
disponibilidade das Secretarias responsáveis, preferencialmente no domingo antecessor ou sucessor ao
aniversário de Itapoá.
Art. 4°. Fica autorizado ao Poder Executivo buscar parcerias com empresas privadas para a realização
destes eventos, de forma a garantir o cumprimento das leis municipais de incentivo ao esporte.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
 Câmara Municipal de Itapoá/SC, 10 de novembro de 2023.
Fernando dos Santos Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 111/2023
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
A corrida de rua tem ganhado notável destaque no cenário nacional, consolidando-se como o
segundo esporte mais praticado no Brasil. Esse reconhecimento do esporte é igualmente evidente em
nosso município de Itapoá.
A corrida emerge como a forma mais comum e democrática de exercício, transformando-se em
uma atividade física regular para indivíduos de diversas idades e ambos os sexos. Busca-se, através dessa
prática, a prevenção e a promoção da saúde, proporcionando melhorias físicas, fisiológicas, psicológicas,
cognitivas e promovendo a inclusão social.
Diante deste cenário, pode-se considerar para a realização da Corrida de Rua de Itapoá e Corrida
Kid´s:
1. Promoção da Saúde e Bem-Estar:
A corrida é uma atividade física acessível e eficaz para a promoção da saúde cardiovascular,
melhora da aptidão física e controle do peso. Ao incentivar a prática regular da corrida, a comunidade se
beneficia com hábitos mais saudáveis.
2. Incentivo à Atividade Física e Vida Ativa:
A corrida de rua é uma opção inclusiva, permitindo a participação de pessoas de diferentes idades,
níveis de condicionamento físico e habilidades. Isso contribui para a criação de uma cultura de vida ativa
e promove a inclusão social por meio da prática esportiva.
3. Fortalecimento do Espírito Comunitário:
Eventos como corridas de rua reúnem membros da comunidade, fortalecendo os laços sociais e
promovendo um senso de pertencimento. Isso pode contribuir para uma comunidade mais unida e
engajada.
4. Estímulo ao Turismo Local:
Corridas de rua atraem participantes de diferentes regiões, contribuindo para o turismo local. Isso
pode beneficiar a economia da área, promovendo negócios locais, como hotéis, restaurantes e comércio.
5. Desenvolvimento de Hábitos Saudáveis desde a Infância:
Ao envolver crianças em corridas infantis, cria-se uma oportunidade para desenvolver hábitos
saudáveis desde cedo. Isso pode ter impactos duradouros na saúde e no bem-estar da comunidade.
6. Combate ao Sedentarismo:
A corrida é uma estratégia eficaz no combate ao sedentarismo, um problema de saúde pública. Ao
oferecer uma opção atrativa de atividade física, a corrida contribui para reduzir os riscos associados ao
estilo de vida sedentário.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 10 de novembro de 2023.
Fernando dos Santos Silva – MDB 
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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