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PROJETO DE LEI Nº 114/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base
em excesso de arrecadação, no valor de
R$1.950.000,00, para as Secretarias da Fazenda,
Gabinete do Prefeito, Planejamento e Urbanismo,
Infraestrutura, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente,
Turismo e Cultura, Esporte e Lazer, Administração.
LEI:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento do Município,
com base em excesso de arrecadação, no valor de R$1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta
mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2023 das seguintes dotações orçamentárias:
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria da Fazenda
Unidade Orçamentária: 19.001 Departamento de Finanças
Funcional Programática: 19.001.0004.0122.0003.2018 Atividade: Manutenção do Departamento de Finanças
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos R$ 40.000,00
Secretaria da Fazenda
Unidade Orçamentária: 19.001 Departamento de Finanças
Funcional Programática: 19.001.0004.0122.0003.2019 Atividade: Folha de Pagamento do Departamento de
Finanças
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos R$ 150.000,00
Secretaria da Fazenda
Unidade Orçamentária: 19.001 Departamento de Finanças
Funcional Programática: 19.001.0004.0122.0003.2169 Atividade: PASEP e Tarifas Bancárias
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos R$ 100.000,00
Secretaria da Fazenda
Unidade Orçamentária: 19.001 Departamento de Finanças
Funcional Programática: 19.001.0004.0122.0003.2169 Atividade: PASEP e Tarifas Bancárias
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos R$ 100.000,00
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2006 Atividade: Contratação de Estagiários
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
2
3390000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos R$ 70.000,00
Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 06.001 Departamento de Planejamento
Funcional Programática: 06.001.0004.0451.0004.2021 Atividade: Folha de Pagamento do Departamento de
Planejamento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos R$ 200.000,00
Secretaria de Infraestrutura
Unidade Orçamentária: 11.001 Departamento de Obras Públicas
Funcional Programática: 11.001.0015.0451.0009.2075 Atividade: Folha de Pagamento do Departamento de
Obras
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos R$ 280.000,00
Secretaria de Agricultura e Pesca
Unidade Orçamentária: 09.001 Departamento de Agricultura
Funcional Programática: 09.001.0020.0608.0012.2039 Atividade: Folha de Pagamento do Departamento de
Agricultura
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos R$ 120.000,00
Secretaria de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 20.001 Departamento de Controle Ambiental
Funcional Programática: 20.001.0018.0541.0007.2057 Atividade: Folha de Pagamento do Departamento de
Meio Ambiente
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos R$ 140.000,00
Secretaria Turismo e Cultura
Unidade Orçamentária: 10.001 Departamento de Turismo
Funcional Programática: 10.001.0023.0695.0006.2052 Atividade: Folha de Pagamento do Departamento de
Turismo
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos R$ 150.000,00
Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 08.001 Departamento de Esportes
Funcional Programática: 08.001.0027.0812.0016.2031 Atividade: Folha de Pagamento do Departamento de
Esporte
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos R$ 50.000,00
3
Secretaria de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 Departamento de Administração
Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0003.2016 Atividade: Folha de Pagamento do Departamento de
Administração
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190000000 - Aplicações diretas 150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos R$ 450.000,00
Secretaria da Fazenda
Unidade Orçamentária: 19.001 Departamento de Finanças
Funcional Programática: 19.001.0004.0122.0003.2246 Atividade: Encargos Previdenciários
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3191000000 - Aplicações diretas decorrentes de
operações entre órgãos
150070000000 - Recursos não
vinculados de Impostos R$ 100.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.950.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes do
excesso de arrecadação das receitas: da fonte 150070000000 – Recursos não vinculados de Impostos nos
termos do inciso II, do §1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Face ao crédito, insere no Anexo I, da Lei Municipal nº 1.204, de 14 de setembro de 2022, que
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, o seguinte:
Programa: 0002 - Gestão de Políticas Públicas:
N° Ação Produto Unidade
Medida Meta Valor Recurso
2006 Contratação de Estagiários Estagiários Estagiário 40 R$ 763.405,07
150070000000 -
Recursos não
vinculados de
Impostos
Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa:
N° Ação Produto Unidade
Medida Meta Valor Recurso
2016
Folha de Pagamento do
Departamento de
Administração
Atividades
do Exercício Meses 12 R$
4.100.771,85
150070000000 -
Recursos não
vinculados de
Impostos
2018
Manutenção do
Departamento de Finanças
(Alterações: emendas 89,90
e 95/2021)
Atividades
do Exercício Meses 12 R$
1.612.937,00
150070000000 -
Recursos não
vinculados de
Impostos
2019 Folha de Pagamento do
Departamento de Finanças
Folha
mensal Mensal 12 R$
4.453.360,00
150070000000 -
Recursos não
vinculados de
Impostos
2169 PASEP e Tarifas Bancárias Parcelas Mês 12 R$
1.847.490,00
150070000000 -
Recursos não
4
vinculados de
Impostos
2246 Encargos Previdenciários Atividades
do Exercício Meses 12 R$
2.173.660,00
150070000000 -
Recursos não
vinculados de
Impostos
Art. 4º Face ao crédito, insere no Anexo I, da Lei Municipal nº 1.204, de 14 de setembro de 2022, que
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, o seguinte:
Programa: 0004 - Planejamento urbanístico:
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2021
Folha de Pagamento
Departamento de
Planejamento
do Atividades do
Exercício Meses 12 R$1.053.860,00
150070000000 -
Recursos não
vinculados de
Impostos
Programa: 0006 - Itapoá mais Turismo:
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2052
Folha de Pagamento
Departamento de
Turismo
do Folha mensal Mensal 12 R$ 759.900,00
150070000000 -
Recursos não
vinculados de
Impostos
Programa: 0007 - Estruturação da Gestão Ambiental:
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2057
Folha de Pagamento
Departamento de Meio
Ambiente
do Atividades do
Exercício Meses 12 R$1.176.830,00
150070000000 -
Recursos não
vinculados de
Impostos
Programa: 0009 - Administração e execução de obras e serviços públicos:
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2075
Folha de Pagamento
Departamento de
Obras
do Folha mensal Mensal 12 R$2.424.419,38
150070000000 -
Recursos não
vinculados de
Impostos
Programa: 0012 - Programa de incentivo ao agricultor familiar e ao pescador artesanal:
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2039
Folha de Pagamento
Departamento de
Agricultura
do Atividades do
Exercício Meses 12 R$ 546.930,00
150070000000 -
Recursos não
vinculados de
Impostos
5
Programa: 0016 - Esporte promovendo a integração da sociedade:
N° Ação Produto Unidade
Medida
Meta Valor Recurso
2031
Folha de
Pagamento
Departamento de
Esporte
do Atividades
do Exercício Meses 12 R$ 537.951,71
150070000000 -
Recursos não
vinculados de
Impostos
Art. 5º Face ao crédito, insere no Anexo I, da Lei Municipal nº 1083, de 07 de julho de 2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, o seguinte:
Órgão: 03 - Gabinete do Prefeito
Programa: 0002 - Gestão de Políticas Públicas
Ação: 2006 - Contratação de Estagiários
Produto: Estagiários Unidade de Medida: Estagiário
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 40 674.930,18
2023 40 656.932,89
2024 40 606.008,21
2025 40 625.703,48
Valor Total do Programa 160 2.563.574,76
Órgão: 05 - Secretaria de Administração
Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa
Ação: 2016 - Folha de Pagamento do Departamento de Administração
Produto: Atividades do Exercício Unidade de Medida: Meses
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 60 12.902.686,97
2023 60 11.917.281,88
2024 60 11.334.043,55
2025 60 11.702.399,96
Valor Total do Programa 240 47.856.412,36
Órgão: 06 - Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Programa: 0004 - Planejamento urbanístico
Ação: 2021 - Folha de Pagamento do Departamento de Planejamento
Produto: Atividades do Exercício Unidade de Medida: Meses
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
6
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 12 831.110,00
2023 12 922.750,00
2024 12 746.239,38
2025 12 770.492,16
Valor Total do Programa 48 3.270.591,54
Órgão: 08 - Secretaria de Esporte e Lazer
Programa: 0016 - Esporte promovendo a integração da sociedade
Ação: 2031 - Folha de Pagamento do Departamento de Esporte
Produto: Atividades do Exercício Unidade de Medida: Meses
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 12 474.950,86
2023 12 463.026,85
2024 12 426.450,22
2025 12 440.309,85
Valor Total do Programa 48 1.804.737,78
Órgão: 09 - Secretaria de Agricultura e Pesca
Programa: 0012 - Programa de incentivo ao agricultor familiar e ao pescador artesanal
Ação: 2039 - Folha de Pagamento do Departamento de Agricultura
Produto: Atividades do Exercício Unidade de Medida: Meses
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 12 415.555,00
2023 12 481.375,00
2024 12 373.119,69
2025 12 385.246,08
Valor Total do Programa 48 1.655.295,77
Órgão: 10 - Secretaria Turismo e Cultura
Programa: 0006 - Itapoá mais Turismo
Ação: 2052 - Folha de Pagamento do Departamento de Turismo
Produto: Folha mensal Unidade de Medida: Mensal
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 12 593.650,00
7
2023 12 666.250,00
2024 12 533.028,13
2025 12 550.351,54
Valor Total do Programa 48 2.343.279,67
Órgão: 11 - Secretaria de Infraestrutura
Programa: 0009 - Administração e execução de obras e serviços públicos
Ação: 2075 - Folha de Pagamento do Departamento de Obras
Produto: Folha mensal Unidade de Medida: Mensal
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 12 2.087.284,09
2023 12 2.095.144,29
2024 12 1.874.136,48
2025 12 1.935.045,92
Valor Total do Programa 48 7.991.610,78
Órgão: 19 - Secretaria da Fazenda
Programa: 0003 - Gestão gerencial e administrativa
Ação: 2018 - Manutenção do Departamento de Finanças (Alterações: emendas 89,90 e 95/2021)
Produto: Atividades do Exercício Unidade de Medida: Meses
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ação: 2019 - Folha de Pagamento do Departamento de Finanças
Produto: Folha mensal Unidade de Medida: Mensal
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ação: 2169 - PASEP e Tarifas Bancárias
Produto: Parcelas Unidade de Medida: Mês
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ação: 2246 - Encargos Previdenciários
Produto: Atividades do Exercício Unidade de Medida: Meses
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 60 12.902.686,97
2023 60 11.917.281,88
2024 60 11.334.043,55
2025 60 11.702.399,96
Valor Total do Programa 240 47.856.412,36
Órgão: 20 - Secretaria de Meio Ambiente
8
Programa: 0007 - Estruturação da Gestão Ambiental
Ação: 2057 - Folha de Pagamento do Departamento de Meio Ambiente
Produto: Atividades do Exercício Unidade de Medida: Meses
Vínculo: 150070000000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 12 1.009.205,00
2023 12 1.017.625,00
2024 12 906.147,82
2025 12 935.597,62
Valor Total do Programa 48 3.868.575,44
Art. 6º O crédito adicional suplementar aberto conforme esta Lei, tem vigência até 31 de dezembro de
2023.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 17 de novembro de 2023.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá
ELAINE CRISTINA ALVES
Chefe de Gabinete
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
2
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E JUSTIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI
Nº 114/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO, COM BASE EM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO
VALOR DE R$1.950.000,00, PARA AS SECRETARIAS DA
FAZENDA, GABINETE DO PREFEITO, PLANEJAMENTO E
URBANISMO, INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E PESCA, MEIO
AMBIENTE, TURISMO E CULTURA, ESPORTE E LAZER,
ADMINISTRAÇÃO.
Excelentíssimos Senhores Vereadores de Itapoá, este Projeto de Lei pretende abrir créditos
adicionais suplementares provenientes de excesso de arrecadação, estando de acordo com o inciso I, do
art. 41, o art. 42 e o inciso I, do §§1º e 2º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o
inciso III, do art. 6º, da Lei Municipal nº 1.235, de 22 de dezembro de 2022 – LOA/2023.
A suplementação se faz necessária diante do excedente de arrecadação, visando direcionar
esses recursos para áreas prioritárias e cumprir os índices estabelecidos pela Constituição Federal. A
suplementação orçamentária apresentada neste projeto de lei é fundamentada em diversos aspectos que
refletem a realidade e as demandas específicas que envolvem a gestão pública.
Vale ressaltar, que a manutenção dos salários dos servidores é vital para garantir a
eficiência e a continuidade dos serviços públicos, assim como, o vale alimentação, benefício integrante da
política de valorização do servidor, contribuindo para a qualidade de vida e satisfação no ambiente de
trabalho.
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) demanda recursos
para cumprir suas finalidades, sendo essencial garantir a regularidade dos repasses para preservar os
direitos dos servidores.
Por estas razões e, considerando que não há possibilidade de envio do projeto de lei com
antecedência, pois dependemos do fechamento da receita e conciliação das contas do mês anterior para
apurar o valor do excesso de arrecadação, solicitamos urgência desta suplementação e levamos o
presente Projeto de Lei à consideração e deliberação dessa honrada Casa Legislativa, solicitando aos
nobres Vereadores que ele seja apreciado, discutido e aprovado nos termos regimentais, legais e
constitucionais, EM REGIME DE URGÊNCIA.
Itapoá, 17 de novembro de 2023.