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materia nº 31/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-11-17
EmentaModifica o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
native_id11989

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-15 Proposição arquivada — Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
2024-04-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Conforme orientação do Parecer Jurídico da Casa, projeto encaminhado para parecer da comissão das ruas de Itapoá.
2024-04-16 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes — —
2023-11-20 Proposição distribuída a todas as comissões — —
2023-11-17 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-16T09:28:59.566983-03:00 Votação sobrestada 0 3 0

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 31, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
Origem: Poder Legislativo.
Modifica o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023,
que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e
emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de
Itapoá, e dá outras providências.
LEI
Art. 1º. Fica alterada o Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, passando a
Travessa 725 da Graça, Bairro Itapema do Norte, a vigorar com o seguinte nome Travessa 725 Pastor
Pedro Paulo da Silva:
Controle de versão dos arquivos de
georreferenciamento: Link para download dos arquivos
Versão 1.3 do Arquivo Comma-Separated Values (CSV) do dia
05/10/2023:
anexo_3_vias_urbanas_de_itapoa_versao
_1_3.csv
Versão 1.3 do Arquivo Keyhole Markup Language (KML) do
dia 05/10/2023:
anexo_3_vias_urbanas_de_itapoa_versao
_1_3.kml
 
Controle de versão dos arquivos de
georreferenciamento: Link para download dos arquivos
Versão 1.4 do Arquivo Comma-Separated Values (CSV) do
dia 17/11/2023:
anexo_3_vias_urbanas_de_itapoa_versa
o_1_4.csv
Versão 1.4 do Arquivo Keyhole Markup Language (KML) do
dia 17/11/2023:
anexo_3_vias_urbanas_de_itapoa_versa
o_1_4.kml
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
 Câmara Municipal de Itapoá/SC, 17 de novembro de 2023.
Izabel Correia Marcondes – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 31/2023
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores
Trouxemos à apreciação dos nobres pares o presente Projeto de Lei Complementar, de nossa autoria,
que propõe a alteração de nome da Travessa da Graça, Bairro Itapema do Norte que passe para Travessa
Pastor Pedro Paulo da Silva.
O presente projeto não é apenas uma manifestação de nosso interesse, mas também um desejo de
muitos. Denominar esta Travessa como Pastor Pedro Paulo da Silva demonstra o reconhecimento e a
importância de Pedro Paulo da Silva para o nosso município. Suas ações e realizações serão lembradas com
gratidão.
Pedro Paulo da Silva, nascido em 13 de dezembro de 1950, na cidade de São Francisco do Sul, filho
de Leonel e Josefa, casou-se com Maria das Dores e é pais de cinco filhos, Eliza, Denise, Bianca, Sidnei e
Renata. Veio para Itapoá em 1990, pelo convite de seu irmão mais velho, Antenor, que já residia nesta
cidade há muitos anos. Contratado para trabalhar na Prefeitura Municipal, executou seus serviços com
responsabilidade. Pedro reconheceu nesta cidade de Itapoá a oportunidade de crescimento e criar seus filhos
com mais segurança e dignidade. Então, realizou o concurso Público e se efetivou, podendo assim no ano de
1992 trazer toda a sua família para residir em Itapoá e fixar moradia. Muito felizes foram fazendo amizades,
estudando, crescendo, enquanto Pedro trabalhava como auxiliar de serviços gerais com os amigos Nelo e
Eloi.
Pedro, muito agradecido a Deus, participava fervorosamente da Igreja Evangélica Deus é Amor,
sendo obreiro e sempre pronto a ajudar quem assim precisasse. Na Prefeitura, também trabalhou na
Vigilância Sanitária, onde permaneceu até se aposentar. Pedro foi um Servidor Público muito dedicado que
se importava não somente em executar seus trabalhos, mas em estar bem com seus colegas e sempre estava
disposto a ajudar a cidade a crescer Itapoá, cuja cidade teve orgulho de escolher para educar seus filhos e
fazer seu lar juntamente a sua esposa.
Assim, contamos com a análise, discussão e aprovação dos Excelentíssimos Senhores Vereadores
desta Casa Legislativa.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 17 de novembro de 2023.
Izabel Correia Marcondes – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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