PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 32, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
Origem: Poder Legislativo.
Inclui a “Servidão José Coelho Filho” no Anexo III da Lei Complementar n.
141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão,
localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens
Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
LEI
Art. 1º. Fica denominada como “Servidão José Coelho Filho” a via pública que inicia nas coordenadas
26°07'40.4"S 48°41'33.0"W e finaliza nas coordenadas 26°07'44.2"S 48°41'33.0"W, no Bairro Saí Mirim,
neste município de Itapoá/SC.
Controle de versão dos arquivos de
georreferenciamento: Link para download dos arquivos
Versão 1.3 do Arquivo Comma-Separated Values (CSV) do dia
05/10/2023:
anexo_3_vias_urbanas_de_itapoa_versao
_1_3.csv
Versão 1.3 do Arquivo Keyhole Markup Language (KML) do
dia 05/10/2023:
anexo_3_vias_urbanas_de_itapoa_versao
_1_3.kml
Controle de versão dos arquivos de
georreferenciamento: Link para download dos arquivos
Versão 1.4 do Arquivo Comma-Separated Values (CSV) do
dia 17/11/2023:
anexo_3_vias_urbanas_de_itapoa_versa
o_1_5.csv
Versão 1.4 do Arquivo Keyhole Markup Language (KML) do
dia 17/11/2023:
anexo_3_vias_urbanas_de_itapoa_versa
o_1_5.kml
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 17 de novembro de 2023.
Izabel Correia Marcondes – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 32/2023
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores
Trouxemos à apreciação dos nobres pares o presente Projeto de Lei Complementar, de nossa autoria,
que propõe a denominação da rua Servidão José Coelho Filho, localizada no Bairro Rural Saí Mirim.
O presente projeto não é apenas uma manifestação de nosso interesse, mas é um desejo de muitos:
denominar esta Servidão como José Coelho Filho.
José Coelho nasceu em Barra velha, filho de José Coelho e Maria Borges Coelho. Caso-se com
Olinda da Silva Coelho. É pai de Pedro, Maria, Amilton, Osnildo, Ademir e Rosa. José Coelho chegou em
Itapoá no ano de 1961, escolheu o Bairro Saí Mirim para residir, trabalhar e seguir sua vida, juntamente a
sua família. Muito trabalhador r guerreiro desbravou as ruas, pois, na época, pouca coisa se tinha na
localidade, e com o facão nas mãos foi abrindo seu caminho. Agricultor nato, enfrentou uma época de
muitas dificuldades, pois, mesmo sem maquinários e somente com ferramentas manuais, venceu cada dia
com sua coragem e muita força de vontade, e com o apoio da família.
José Coelho cultivava em sua roça vários tipos de legumes e como fruta principal a banana. Sempre
acreditou em seu coração que Itapoá iria crescer e se transformar. Esse era o assunto de final de dia quando
com os amigos e a família se reunia para contar as histórias. José não teve a oportunidade de ver a nossa
Itapoá se municipalizar, pois faleceu em 23 de abril de 1985, quatro anos antes de acontecer. Contudo, pelos
seus méritos e esforços, ressaltamos a importância e a relevância de José Coelho Filho para o
desenvolvimento do nosso município, bem como para a transformação do Bairro Saí Mirim. Além de ser
uma homenagem justa e merecida, neste ano de 2023 completaria um século de vida, portanto será
primordial atender à vontade expressa pelos moradores e de seus familiares.
Assim, contamos com a análise, discussão e aprovação dos Excelentíssimos Senhores Vereadores
desta Casa Legislativa.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 17 de novembro de 2023.
Izabel Correia Marcondes – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador