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materia nº 45/2023

Tipo Moção
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-11-24
EmentaApela ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina para que promova os atos e ações necessárias para a ampliação da EEB Nereu Ramos bem como a construção de uma nova escola estadual a fim de atender às demandas atuais e futuras da população itapoense
native_id12023

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-27 Proposição aprovada em única votação — Moção aprovada com ausência do Vereador Tiago
2023-11-24 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-27T20:18:53.313744-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Moção n. 45/2023
Autores: 
José Antônio Stoklosa – PSD 
Ezequiel de Andrade – PL 
Fernando dos Santos Silva – MDB 
Ivan Pinto da Luz – União Brasil 
Izabel Correia Marcondes – PL
João Marcio Faligurski – PL 
Luiz Martins Junior – Cidadania
Paulo Neres do Rosário – MDB
Tiago de Oliveira – PL 
Assunto: Apela ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina para que promova os
atos e ações necessárias para a ampliação da EEB Nereu Ramos bem como a construção de uma
nova escola estadual a fim de atender às demandas atuais e futuras da população itapoense.
A Câmara Municipal de Itapoá/SC, por unanimidade, apresenta a presente MOÇÃO DE APELO
ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, pela ampliação da EEB Nereu Ramos e pela construção de
uma nova escola a nível estadual para atender à alta demanda de alunos que ingressarão no ensino médio
nos próximos anos.
Considerando o censo demográfico realizado em 2022, em que os dados foram divulgados pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de junho de 2023, é importante destacar que
Itapoá teve um crescimento populacional expressivo, com um aumento de 108% em doze anos, atingindo
uma população de 30.750 habitantes. Esse crescimento coloca Itapoá como a cidade com o maior
crescimento populacional em Santa Catarina em termos percentuais e a quinta cidade que mais cresceu no
país.
Considerando que Itapoá tem apenas uma Escola Estadual de Ensino Médio, a EEB Nereu
Ramos, podemos prever a falta de vagas devido ao crescimento populacional.
Considerando que em 1989, após a emancipação política administrativa de Itapoá, foi
encaminhado o processo para autorização de funcionamento do então “Curso de 2º. Grau de Educação
Geral”, tendo em vista que a autorização foi assinada em 5 de dezembro de 1989, e que no ano seguinte a
escola passou a ter a denominação “Colégio Estadual Nereu Ramos”, passando a responsabilidade
administrativa para o Estado.
Considerando a estrutura física atual da Escola a qual está atuando com sua capacidade máxima,
mesmo com seu auditório e parte do Ambiente de recreação transformados em sala de aula, outra escola
seria necessária.
Considerando a alta demanda de vagas que vêm se acumulando através dos anos no município
de Itapoá para o ingresso de alunos ao ensino médio.
Considerando que a Escola tem uma demanda atual de 1225 alunos e a previsão para o próximo
ano letivo será de aproximadamente 350 novos pedidos para ingressar no Ensino Médio.
Considerando que o Município construiu novas salas de aula nos colégios já existentes,
apresentando duas novas unidades de ensino fundamental em construção e outra em fase de projeto para
absorver a demanda crescente;
Viemos pela presente Moção de Apelo solicitar ao Excelentíssimo Governador do Estado Senhor
Jorginho Mello que disponibilize recursos para a ampliação da EEB Nereu Ramos de forma emergencial,
para atender à presente demanda Municipal, garantindo um ambiente educacional e pedagógico adequado
para os professores e os alunos.
No mais, cabe destacar o apreço e a esperança de que a população Itapoense deposita no Governo
para viabilizar a construção de uma nova escola, atendendo à demanda recorrente do Município, sendo
que é justo e responsável a liberação de recursos para a presente solicitação, em prol de uma melhor
qualidade de vida e de uma melhor educação pública para Itapoá.
Diante do exposto, esta Casa de Leis aprova a presente Moção.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, em 24 de novembro de 2023.
José Antônio Stoklosa - PSD
[assinado digitalmente]
Ezequiel de Andrade – PL
[assinado digitalmente]
Fernando dos Santos Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Ivan Pinto da Luz – União Brasil
[assinado digitalmente]
Izabel Correia Marcondes - PL
[assinado digitalmente]
João Marcio Faligurski - PL
[assinado digitalmente]
Luiz Martins Junior - Cidadania
[assinado digitalmente]
Paulo Neres do Rosário - MDB
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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