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materia nº 176/2023

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 176 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaConvocação de Reunião Extraordinária.
native_id12026

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Ofício n. 176/2023/DL
Itapoá, 27 de novembro de 2023.
Às Vossas Excelências
Vereadores(a)
Câmara Municipal de Itapoá/SC
Assunto: Convocação de Reunião Extraordinária.
Senhores Vereadores,
Ficam convocadas Vossas Excelências, para a 11ª Reunião Extraordinária, a qual se realizará no
dia 29 de novembro de 2023 (quinta-feira), com início às 19h, a ser realizada de forma remota, com a
seguinte pauta:
• Única Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 113/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor
de R$320.000,00, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
• Única Votação: Requerimento n. 90/2023 - Os vereadores que subscrevem este requerimento
solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de
Tramitação Ordinária para Regime de Urgência Simples dos Projetos de Lei Ordinária n. 109 e
122/2023, com observância ao art. 123, § 3º, inciso VII, e art. 145, § 2º, ambos do Regimento
Interno, conforme segue.
• 1ª Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 109/2023 -Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$60.398,31, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
• 1ª Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 122/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de
R$910.000,00, para a Secretaria Meio Ambiente e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.
Atenciosamente,
 
Fernando dos Santos Silva 
Presidente
[assinado digitalmente] 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.

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