| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2023 |
| Date | 2023-11-27 |
| Ementa | Convocação de Reunião Extraordinária. |
| native_id | 12026 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Ofício n. 176/2023/DL Itapoá, 27 de novembro de 2023. Às Vossas Excelências Vereadores(a) Câmara Municipal de Itapoá/SC Assunto: Convocação de Reunião Extraordinária. Senhores Vereadores, Ficam convocadas Vossas Excelências, para a 11ª Reunião Extraordinária, a qual se realizará no dia 29 de novembro de 2023 (quinta-feira), com início às 19h, a ser realizada de forma remota, com a seguinte pauta: • Única Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 113/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$320.000,00, para o Fundo Municipal de Assistência Social. • Única Votação: Requerimento n. 90/2023 - Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação Ordinária para Regime de Urgência Simples dos Projetos de Lei Ordinária n. 109 e 122/2023, com observância ao art. 123, § 3º, inciso VII, e art. 145, § 2º, ambos do Regimento Interno, conforme segue. • 1ª Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 109/2023 -Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$60.398,31, para o Fundo Municipal de Assistência Social. • 1ª Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 122/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$910.000,00, para a Secretaria Meio Ambiente e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito. Atenciosamente, Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.