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EMENDA LEGISLATIVA N. 131, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
AO PROJETO DE LEI N. 118/2023
Modifica o Projeto de Lei n. 118, de 1º de novembro de 2023, Institui a
Semana do Empreendedorismo Feminino no município de Itapoá e dá outras
providências.
Art. 1º. Modifica o artigo 3º do Projeto de Lei n. 118, de 1º de novembro de 2023, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 3°. Durante a Semana do Empreendedorismo Feminino, o Poder Executivo Municipal, em parceria
com entidades, organizações e empresas locais poderão realizar ações, eventos, palestras, e outras
atividades que promovam o empreendedorismo feminino, a liderança feminina e o fortalecimento da
presença das mulheres no mercado de trabalho.
Art. 3°. Durante a Semana do Empreendedorismo Feminino, o Poder Legislativo Municipal, em
parceria com o Poder Executivo Municipal, bem como entidades, organizações e empresas locais
poderão realizar ações, eventos, palestras, e outras atividades que promovam o empreendedorismo
feminino, a liderança feminina e o fortalecimento da presença das mulheres no mercado de trabalho.
Art. 2º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei n. 118, de 17 de
novembro de 2023, nos termos do artigo de vigência do referido Projeto.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 28 de novembro de 2023.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Tiago de Oliveira
Presidente
[assinado digitalmente]
Luiz Martins Junior
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
Izabel Correia Marcondes
Membro
[assinado digitalmente]
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Izabel Correia Marcondes
Presidente
[assinado digitalmente]
Luiz Martins Junior
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
João Marcio Faligurski
Membro
[assinado digitalmente]
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Luiz Martins Junior
Presidente
[assinado digitalmente]
Izabel Correia Marcondes
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira
Membro
[assinado digitalmente]
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
João Marcio Faligurski
Presidente
[assinado digitalmente]
Izabel Correia Marcondes
Vice-Presidente
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira
Membro
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, acesse : http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.
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