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materia nº 91/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2023
Date 2023-12-01
EmentaRequer informações sobre a emissão dos alvarás de construção
native_id12041

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-05 Respondido — —
2023-12-05 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-12-04 Proposição aprovada em única votação — —
2023-12-01 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T19:53:35.595423-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N. 91/2023
O Vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido
o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações
sobre a emissão dos alvarás de construção:
• Quantos metros quadrados de obras foi liberado neste ano de 2023 até o dia de hoje?
• Quantos metros quadrados foi liberado no mesmo período de 2021 e 2022?
• Qual a média de prazo para se obter o alvará de construção após ter protocolado o pedido?
• Qual o rol de documentos exigidos para que o processo seja liberado?
• Quando há falta de documentos, após introdução do documento faltante, qual a média de prazo para
análise?
• Quantos colaboradores são responsáveis por esta operação de trabalho?
Justificativa:
Esta informação se faz necessária, pois este vereador tem sido cobrado pelos construtores e alguns
munícipes, que indagam algumas vezes sentir o referido esfriando e com medo do impacto que isso pode
gerar nas últimas decisões da desoneração da folha para 2024. Além de que, é obrigação do vereador
fiscalizar o executivo e suas atividades.
Estas informações se fazem necessárias, para que possamos mostrar com números o avanço deste
setor, e caso não esteja com um avanço significativo, buscarmos junto ao executivo e às pessoas
interessadas nesta área adotar políticas públicas que fomentem este setor. Além de que, se for mantido o
veto do governo federal, este setor estará sofrendo o impacto direto dessa decisão.
E, como é sabido, a construção civil em Itapoá é um polo promissor e em franco
desenvolvimento. Sendo assim, temos que nos prevenir para o possível mantimento do veto do governo
federal, e já estarmos lidando com isso, buscando comparativos para sabermos o quanto avançamos ou o
quanto já estamos sendo impactados pelas faláceas da grande mídia, para que não sejamos surpreendidos
por uma avalanche no nosso maior setor de arrecadação.
Deste modo, peço aos nobres vereadores que sejam favoráveis a este requerimento, pois é de
grande importância estarmos sempre buscando inovar as nossas políticas para que nosso povo não pereça
e não sofra o impacto de políticas maldosas e tendenciosas do governo Federal.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 1º de dezembro de 2023.
João Marcio Faligurski - PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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