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materia nº 180/2023

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 180 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaEncaminhamento de proposições.
native_id12052

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —

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texto original #

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Ofício n. 180/2023/DL
Itapoá/SC, 05 de dezembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Encaminhamento de proposições.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos as seguintes proposições:
• Projeto de Lei Complementar n. 24/2023, aprovado em 04 de dezembro de 2023;
• Emenda Legislativa n. 132/2023 ao Projeto de Lei Complementar n. 24/2023, aprovada em 04 de
dezembro de 2023;
• Projeto de Lei Complementar n. 30/2023, aprovado em 04 de dezembro de 2023;
• Projeto de Lei Ordinária n. 101/2023, aprovado em 04 de dezembro de 2023;
• Projeto de Lei Ordinária n. 105/2023, aprovado em 04 de dezembro de 2023;
• Requerimento n. 91/2023, aprovado em 04 de dezembro de 2023;
• Indicações n. 301 a 310/2023.
Respeitosamente, 
Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza
Setor de Apoio Parlamentar
[assinado digitalmente]
Crislaine Nunes Martendal
Diretora Legislativa
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução n º
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

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