| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2023 |
| Date | 2023-12-05 |
| Ementa | Solicitação de Parecer Contábil aos Projeto de Lei Complementar n. 33/2023 e Projeto de Lei Ordinária n. 107/2023. |
| native_id | 12053 |
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Ofício n. 181/2023 Itapoá/SC, 05 de dezembro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Prefeito Jeferson Rubens Garcia Prefeitura Municipal de Itapoá Assunto: Solicitação de Parecer Contábil aos Projeto de Lei Complementar n. 33/2023 e Projeto de Lei Ordinária n. 107/2023. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vereador Tiago de Oliveira, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vem respeitosamente, solicitar parecer contábil a respeito do Projeto de Lei Complementar n. 33/2023, o qual pode ser acessado pelo link https://sapl.itapoa.sc.leg.br/materia/12048, e Projeto de Lei Ordinária n. 107/2023, que pode ser acessado pelo link https://sapl.itapoa.sc.leg.br/materia/11946. Após o envio dos pareceres ora solicitados, os referidos projetos voltarão às discussões e análise na reunião das Comissões Permanentes. Respeitosamente, Tiago de Oliveira – PL Presidente da Comissão de Legislação, justiça e redação final [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador R.E.O