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EMENDA IMPOSITIVA N. 125, DE 21 NOVEMBRO DE 2023
AO PROJETO DE LEI Nº 73/2023
Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima
receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Art. 1º. Fica alterado o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa
para o exercício financeiro 2024, para suplementação da Ação 0010.0301.0013.1220 aquisição de
bicicletas para as agentes comunitárias de saúde, no montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Art. 2º. Os recursos financeiros destinados à suplementação da Ação 0010.0301.0013.1220 aquisição de
bicicletas para as agentes comunitárias de saúde, serão transpostos da seguinte forma:
ANULAÇÃO:
Ação: 2312;
Órgão: 26 – Reserva de Contingência;
Unidade: 001 - Reserva de Contingência;
Valor da Anulação: ______________________ R$ 70.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
Ação 0010.0301.0013.1220 : Aquisição de bicicletas para as agentes comunitárias de saúde
Órgão: 14 – Fundo Municipal de Saúde;
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde;
Valor de suplementação:____________________R$ 70.000,00
Art. 3º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n. 73, de 15
de setembro de 2023, em Lei, nos termos dos artigos 7º e 8º do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá, 21 de novembro de 2023.
João Márcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
JUSTIFICATIVA À EMENDA IMPOSITIVA N. 125, DE 21 NOVEMBRO DE 2023
AO PROJETO DE LEI Nº 73/2023
Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima
receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Tendo em vista que as Agentes Comunitárias de Saúde desenvolvem um papel fundamental na saúde
de nosso município e sendo de conhecimento de todos que o meio o qual elas usam para se locomover e
alcançar as famílias de nosso município é a bicicleta, proponho esta emenda, considerando que os
equipamentos que elas usam hoje está em estado lastimável de conservação devido ao tempo e uso. Sendo
assim, para dar mais qualidade e dignidade ao trabalho das mesmas, proponho o valor de R$ 80.000,00,
para que seja adquirida bicicletas de maior qualidade, proporcionando assim maior conforto e agilidade no
trabalho deste que é um importante braço da saúde de Itapoá.
Câmara Municipal de Itapoá, 21 de novembro de 2023.
João Márcio Falirguski – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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