texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
EMENDA IMPOSITIVA N. 128, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
AO PROJETO DE LEI Nº 73/2023
Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima
receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Artigo 1º. Os recursos financeiros alocados para a ação 0013.0392.0008.2374, que visa à Aquisição de
instrumento e equipamento para o plano FORAL, provenientes da emenda legislativa nº 54/2023
apresentada no Projeto de Lei nº 55/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, passa a ser de caráter
obrigatório no Projeto de Lei nº 73/2023 - Lei Orçamentária Anual de 2024.
Ação Ação 0013.0392.0008.2374: Aquisição de instrumento e equipamento para o plano FORAL
Órgão: 10 – Secretaria de Turismo e Cultura;
Unidade: 004 – Departamento Foral de Musicas;
Valor de suplementação:____________________R$ 40.000,00
Art. 2º. Esta Emenda Impositiva entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n. 73, de 15 de
setembro de 2023, em Lei, nos termos dos artigos 7º e 8º do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá, 21 de novembro de 2023.
João Márcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
JUSTIFICATIVA À EMENDA IMPOSITIVA N. 128, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
AO PROJETO DE LEI Nº 73/2023
Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima
receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Para o plano Foral.
Câmara Municipal de Itapoá, 21 de novembro de 2023.
João Márcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
open original →