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EMENDA LEGISLATIVA N. 104, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
AO PROJETO DE LEI Nº 73/2023
Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima
receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Art. 1º Fica alterado o Projeto de Lei nº 73 de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa
despesa para o exercício financeiro 2024, para criação da Ação Fomentando escolinhas de esportes, no
montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 2º Os recursos financeiros destinados à criação da Ação Fomentando escolinhas de esportes,
serão transpostos da seguinte forma:
ANULAÇÃO:
Ação: 0099.0999.0019.2312.
Órgão: 26 – Reserva de Contingência;
Unidade: 001 - Reserva de Contingência;
Valor da Anulação: ______________________ R$ 30.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
Ação: Fomentando escolinhas de esportes
Órgão: 08 - Secretaria de Esporte e Lazer;
Unidade: 001 - Departamento de Esportes;
Programa: 0016 - Esporte promovendo a integração da sociedade;
Valor de suplementação:____________________R$ 30.000,00
Art. 3º Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n.
73/2023 em Lei, nos termos dos artigos 7º e 8º do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá, 21 de novembro de 2023.
Tiago de Oliveira – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
JUSTIFICATIVA À EMENDA IMPOSITIVA N. 104, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
AO PROJETO DE LEI Nº 73/2023
Modifica o Projeto de Lei nº 73 de 15 de setembro de 2023, que estima
receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Para secretaria de esportes, para fomentar o esporte no município.
Câmara Municipal de Itapoá, 21 de novembro de 2023.
Tiago de Oliveira – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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