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materia nº 109/2023

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 109 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaModifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
native_id12095

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-20 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2023-12-15 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-12-14 Proposição aprovada em única votação — Emenda aprovada com ausência dos Vereadores Tiago, Ivan e Paulo
2023-12-12 Proposição encaminhada para Única Votação — —
2023-12-07 Parecer favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação — —
2023-12-05 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2023-12-05 Emenda proposta ao Projeto — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-14T17:30:34.139926-03:00 Aprovado por maioria absoluta 5 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA IMPOSITIVA N. 109, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
 AO PROJETO DE LEI Nº 73/2023
Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima
receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024. 
Art. 1º. Fica alterado o Projeto de Lei nº 73 de 15 de setembro de 2023, que estima receita e fixa despesa
para o exercício financeiro 2024, para suplementação da ação 0023.0695.0006.1233 Construção de Postos
Guarda Vidas , no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 2º. Os recursos financeiros destinados à suplementação da ação 0023.0695.0006.1233 Construção de
Postos Guarda Vidas , serão transpostos da seguinte forma:
ANULAÇÃO:
Ação: 0099.0999.0019.2312;
Órgão: 26 – Reserva de Contingência;
Unidade: 001 - Reserva de Contingência;
Programa: 0019 - Reserva de Contingência
Valor da Anulação: ______________________ R$ 20.000,00
SUPLEMENTAÇÃO:
Ação 0023.0695.0006.1233: Construção de Postos Guarda Vidas ;
Órgão: 10 - Secretaria Turismo e Cultura;
Unidade: 001 - Departamento de Turismo;
Valor de suplementação:____________________R$ 20.000,00
Art. 3º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n. 73/2023 em
Lei, nos termos dos artigos 7º e 8º do referido Projeto de Lei.
 
 Câmara Municipal de Itapoá, 21 de novembro de 2023.
Fernando dos Santos Silva – MDB 
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
JUSTIFICATIVA À EMENDA IMPOSITIVA N. 109, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
AO PROJETO DE LEI Nº 73/2023
Modifica o Projeto de Lei nº 73, de 15 de setembro de 2023, que estima
receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024. 
A construção de Postos Guarda Vidas é essencial para uma cidade praiana que está em pleno
desenvolvimento como Itapoá.
Câmara Municipal de Itapoá, 21 de novembro de 2023.
 
 Fernando dos Santos Silva – MDB 
[assinado digitalmente]
 

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