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materia nº 315/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 315 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaIndica a instituição de um programa visando à educação ambiental contínua no município de Itapoá, com objetivo de estimular a prevenção do meio ambiente, mediante a troca de materiais recicláveis por créditos (Moeda Verde), destinados à aquisição de gêneros alimentícios no comércio local, especialmente hortifrútis.
native_id12101

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-27 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-12-12 Proposição lida no plenário da Casa — —
2023-12-07 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 315/2023
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, institua um programa
visando à educação ambiental contínua no município de Itapoá, com objetivo de estimular a prevenção do
meio ambiente, mediante a troca de materiais recicláveis por créditos (Moeda Verde), destinados à
aquisição de gêneros alimentícios no comércio local, especialmente hortifrútis. 
Justificativa:
O programa estimularia os moradores do município a realizarem a troca de lixo reciclável por
“moedas verdes”, que garantem o direito à troca de alimentos em Hortifrúti. O Programa deve ser
implantado e gerenciado pelo Poder Executivo, estabelecendo parceria com a iniciativa privada e
produtores locais do ramo, tendo como objetivo promover a troca de material reciclável por alimento do
tipo Hortifrúti.
O formato de troca acontece quando a cada 5kg de recicláveis coletados é entregue ao morador 1
moeda verde (objeto simbólico). Esta moeda equivale à determinada quantidade de alimento, que é
convertida no hortifrúti. 
Os munícipes promovem a coleta e separação do lixo reciclável e promovem as trocas em pontos
de coletas espalhados pelo município, onde recebem a moeda (simbólica) correspondente ao peso dos
recicláveis que forem entregues. Com as “Moedas Verdes”, o morador vai até o parceiro cadastrado e faz
a troca pelo alimento.
A coleta seletiva de lixo é de extrema importância para a sociedade, além de preservar o meio
ambiente, conscientizar e incentivar a coleta seletiva e reduzir o volume de resíduos enviados ao aterro
sanitário, ela também gera renda às famílias e tem retorno monetário para o comércio local. 
Além dos objetivos já destacados, o programa tende a ampliar o conhecimento sobre destinação
correta de resíduos, conscientizar quanto à coleta seletiva, combater o descarte irregular e aumentar o
percentual de material reciclado na cidade, incentivando as comunidades às práticas sustentáveis.
Outro aspecto a se ressaltar é a redução nos casos de Aedes Aegypti, mosquito transmissor da
Dengue, ao passo que coleta seletiva tende a retirar do meio ambiente recipientes que possam armazenar
água e se tornarem potencias focos de reprodução do mosquito.
Este tipo de coleta é importante para o desenvolvimento sustentável do planeta, bem como a
melhoria contínua em outros setores. Ressalta-se que o principal objetivo desta proposição é incentivar a
coleta de lixo reciclável.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 06 de dezembro de 2023.
Luiz Martins Junior - CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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