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REQUERIMENTO N. 92/2023
O vereador que subscreve este requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio do setor
competente, envie informações referentes aos valores arrecadados pelo Município de superavit
financeiro:
• Qual o valor total de superavit financeiro arrecadado pelo Município no presente exercício?
• Até o momento qual foi o valor destinado para as pastas do Poder Executivo por excesso de
arrecadação e por tendência de excesso de arrecadação?
• Qual o valor de superavit destinado por decreto executivo?
• Qual foi a destinação dos recursos de superavit arrecadados no presente exercício?
Justificativa:
Tais informações se fazem necessárias para conhecimento da população e fiscalização do Poder
Legislativo, tendo em vista o grande crescimento da nossa Cidade, torna-se comum que a arrecadação
acompanhe esse crescimento, porém nas Leis Orçamentárias municipais se percebe pelo passar dos anos
que o valor estimado é sempre inferior ao arrecadado anualmente. Nesse sentido, é de extrema
importância que os Vereadores tenham o pleno conhecimento do montante total que o Poder Público
Municipal arrecada e qual a sua destinação.
Desta forma, visando a maior transparência das ações realizadas pelo Poder Executivo Municipal,
bem como para repassar as informações corretas aos moradores, solicito aos nobres pares a aprovação
deste requerimento.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 06 de dezembro de 2023.
José Antonio Stoklosa - PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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