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Ofício n. 184/2023/DL
Itapoá, 12 de dezembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Encaminhamento de proposição.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos as seguintes Proposições:
• Projeto de Lei Complementar n. 25/2023, aprovado em 11 de dezembro de 2023.
• Projeto de Lei Ordinária n. 87/2023, aprovado em 11 de dezembro de 2023.
• Projeto de Lei Ordinária n. 98/2023, aprovado em 11 de dezembro de 2023.
• Emenda Legislativa n. 133/2023, aprovado em 04 de dezembro de 2023, ao Projeto
de Lei Ordinária n. 98/2023.
• Projeto de Lei Ordinária n. 104/2023, aprovado em 11 de dezembro de 2023.
• Emenda Legislativa n. 130/2023, aprovado em 04 de dezembro de 2023, ao Projeto
de Lei Ordinária n. 104/2023.
• Emenda Legislativa n. 140/2023, aprovado em 11 de dezembro de 2023, ao Projeto de
Lei Ordinária n. 104/2023
• Projeto de Lei Ordinária n. 111/2023, aprovado em 11 de dezembro de 2023.
• Projeto de Lei Ordinária n. 118/2023, aprovado em 11 de dezembro de 2023.
• Emenda Legislativa n. 131/2023, aprovado em 04 de dezembro de 2023, ao Projeto
de Lei Ordinária n. 118/2023.
• Projeto de Lei Ordinária n. 119/2023, aprovado em 11 de dezembro de 2023.
• Requerimento n. 92/2023, aprovado em 11 de dezembro de 2023.
• Indicações de 311 a 321/2023
Respeitosamente,
Crislaine Nunes Martendal
Diretora Legislativa
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá,
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O
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