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INDICAÇÃO N. 326/2023
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, promova a instalação de
abrigos – casinhas – e comedouros para cachorros em situação de rua em locais públicos no Município de
Itapoá, visando à proteção e ao bem-estar dos animais.
Justificativa:
É notório a grande quantidade de cachorros em situação de rua na cidade de Itapoá/SC em busca de
abrigo, comida e água, inclusive adentrando nos estabelecimentos comerciais em busca de alimento, junto
aos frequentadores.
O bem-estar animal é uma responsabilidade da sociedade e do próprio poder público, dada a
condição natural vulnerabilidade dos animais em situação de rua.
É inegável que os animais de rua enfrentam condições precárias de vida, submetidos a intempéries
climáticas, fome e outros perigos, não sendo raro depararmos com animais revirando e rasgando os sacos
de lixo em busca de alimento e água.
A instalação de abrigos e comedouros contribuirá significativamente para melhorar as condições de
vida desses animais, garantindo-lhes um abrigo e acesso à alimentação, bem como tende a contribuir com
a diminuição da circulação e exposição dos animais nas ruas e locais públicos, minimizando a
possibilidade de transmissão de doenças.
Esta iniciativa, além de promover a qualidade de animais em situação de rua, tem um viés
pedagógico e o condão de sensibilizar a sociedade a respeito da importância do cuidado e da proteção aos
animais, fortalecendo as ações em relação à causa da proteção animal, promovendo ainda o engajamento
da Comunidade, permitindo que cidadãos e entidades locais se envolvam na manutenção das casinhas
solidárias e comedouros.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 15 de dezembro de 2023.
Luiz Martins Junior - CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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