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materia nº 189/2023

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 189 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaConvocação de Reunião Extraordinária.
native_id12151

Autoria

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texto original #

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Ofício n. 189/2023/DL
Itapoá, 19 de dezembro de 2023.
Às Vossas Excelências
Vereadores(a)
Câmara Municipal de Itapoá/SC
Assunto: Convocação de Reunião Extraordinária.
Senhores Vereadores,
Ficam convocadas Vossas Excelências, para a 13ª Reunião Extraordinária, a qual se realizará no
dia 21 de dezembro de 2023 (quinta-feira), com início às 17h, a ser realizada de forma remota, com a
seguinte pauta:
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 142/2023 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 135 de
20 de outubro de 2023, o qual altera a Lei Municipal no 075, de 24 de dezembro de 2001, que
dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério
público municipal, e dá outras providências.
• Única Votação: Emenda Legislativa n. 143/2023 - Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 29
de 07 de dezembro de 2023, o qual altera a Lei Municipal no 71, de 03 de novembro de 1994, que
institui o Código Tributário Municipal.
• Única Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 135/2023 - Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de
dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do
pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências. 
• Única Votação: Requerimento n. 94/2023 - Os vereadores que subscrevem este requerimento
solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de
Tramitação Ordinária para Regime de Urgência Simples do Projeto de Lei Complementar
n.29/2023, com observância ao art. 123, § 3º, inciso VII, e art. 145, § 2º, ambos do Regimento
Interno, conforme segue.
• 2ª Votação: Projeto de Lei Complementar n. 28/2023 -Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de
julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos
servidores públicos do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
• 2ª Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 103/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder
benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-moradia, aos médicos participantes do Programa
“Mais Médico”, no âmbito de Itapoá.
• 2ª Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 131/2023 -Dispõe sobre a execução do Hino Nacional,
Hino Estadual e Hino de Itapoá nas escolas públicas e privadas do município de Itapoá.
• 1ª Votação: Projeto de Lei Complementar n. 29/2023 - Altera a Lei Municipal nº 71, de 03 de
novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal.
Atenciosamente,
 
Fernando dos Santos Silva 
Presidente
[assinado digitalmente] 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.

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