| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2023 |
| Date | 2023-12-19 |
| Ementa | Convocação de Reunião Extraordinária. |
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Ofício n. 189/2023/DL Itapoá, 19 de dezembro de 2023. Às Vossas Excelências Vereadores(a) Câmara Municipal de Itapoá/SC Assunto: Convocação de Reunião Extraordinária. Senhores Vereadores, Ficam convocadas Vossas Excelências, para a 13ª Reunião Extraordinária, a qual se realizará no dia 21 de dezembro de 2023 (quinta-feira), com início às 17h, a ser realizada de forma remota, com a seguinte pauta: • Única Votação: Emenda Legislativa n. 142/2023 - Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 135 de 20 de outubro de 2023, o qual altera a Lei Municipal no 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências. • Única Votação: Emenda Legislativa n. 143/2023 - Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 29 de 07 de dezembro de 2023, o qual altera a Lei Municipal no 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal. • Única Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 135/2023 - Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências. • Única Votação: Requerimento n. 94/2023 - Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação Ordinária para Regime de Urgência Simples do Projeto de Lei Complementar n.29/2023, com observância ao art. 123, § 3º, inciso VII, e art. 145, § 2º, ambos do Regimento Interno, conforme segue. • 2ª Votação: Projeto de Lei Complementar n. 28/2023 -Altera a Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. • 2ª Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 103/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-moradia, aos médicos participantes do Programa “Mais Médico”, no âmbito de Itapoá. • 2ª Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 131/2023 -Dispõe sobre a execução do Hino Nacional, Hino Estadual e Hino de Itapoá nas escolas públicas e privadas do município de Itapoá. • 1ª Votação: Projeto de Lei Complementar n. 29/2023 - Altera a Lei Municipal nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal. Atenciosamente, Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.