| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2023 |
| Date | 2023-12-20 |
| Ementa | Convocação de Reunião Extraordinária. |
| native_id | 12153 |
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Ofício n. 191/2023/DL Itapoá, 20 de dezembro de 2023. Às Vossas Excelências Vereadores(a) Câmara Municipal de Itapoá/SC Assunto: Convocação de Reunião Extraordinária. Senhores Vereadores, Ficam convocadas Vossas Excelências, para a 14ª Reunião Extraordinária, a qual se realizará no dia 22 de dezembro de 2023 (sexta-feira), com início às 16h, a ser realizada de forma remota, com a seguinte pauta: • Única Votação: Projeto de Lei Complementar n. 35/2023 - Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. • Única Votação: Projeto de Lei Complementar n. 37/2023 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde, do município de Itapoá e dá outras providências. • 2ª Votação: Proposta de Emenda a Lei Orgânica n. 15/2023 - Modifica, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina. Atenciosamente, Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.