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materia nº 191/2023

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 191 / 2023
Date 2023-12-20
EmentaConvocação de Reunião Extraordinária.
native_id12153

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texto original #

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Ofício n. 191/2023/DL
Itapoá, 20 de dezembro de 2023.
Às Vossas Excelências
Vereadores(a)
Câmara Municipal de Itapoá/SC
Assunto: Convocação de Reunião Extraordinária.
Senhores Vereadores,
Ficam convocadas Vossas Excelências, para a 14ª Reunião Extraordinária, a qual se realizará no
dia 22 de dezembro de 2023 (sexta-feira), com início às 16h, a ser realizada de forma remota, com a
seguinte pauta:
• Única Votação: Projeto de Lei Complementar n. 35/2023 - Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de
2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do
município de Itapoá.
• Única Votação: Projeto de Lei Complementar n. 37/2023 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e
Salários da Saúde, do município de Itapoá e dá outras providências.
• 2ª Votação: Proposta de Emenda a Lei Orgânica n. 15/2023 - Modifica, acrescenta e suprime
dispositivos da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, nos termos da Constituição da República
Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina.
Atenciosamente,
 
Fernando dos Santos Silva 
Presidente
[assinado digitalmente] 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.

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