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materia nº 221/2023

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 221 / 2023
Date 2023-12-21
EmentaEncaminhamento de proposição.
native_id12157

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-22 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2023-12-21 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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Ofício n. 221/2023/DL
Itapoá, 21 de dezembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia 
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Encaminhamento de proposição.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos as seguintes Proposições: 
• Projeto de Lei Ordinária n. 135/2023, aprovado em 21 de dezembro de 2023. 
• Emenda Legislativa n. 142/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n. 135/2023, aprovada
em 21 de dezembro de 2023.
Respeitosamente, 
Crislaine Nunes Martendal
Diretora Legislativa
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá,
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

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