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REQUERIMENTO N. 01/2024
Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que o Poder Executivo, por meio dos
setores competentes, envie informações para esta Casa de Leis sobre a qualidade da água fornecida aos
munícipes, bem como o atendimento e a distribuição realizados pela empresa que fornece serviços de
Saneamento:
• Qualidade da Água:
a. Como é garantida a qualidade da água fornecida aos munícipes desde a captação no rio até a
distribuição nas residências?
b. Quais são os parâmetros de qualidade adotados e como são monitorados ao longo do
processo?
• Processo de Tratamento:
a. Descreva detalhadamente o processo de tratamento da água, destacando as etapas envolvidas.
b. Quais produtos químicos são utilizados no tratamento, e em que quantidades?
• Descarte de Resíduos:
a. Como são gerenciados e descartados os resíduos resultantes do processo de tratamento da
água?
• Investimentos e Custos:
a. Quanto custa para o Município, anualmente, o serviço de tratamento de água?
b. Quais são os principais custos associados a esse serviço?
• Tarifação e Conta de Água:
a. Como é calculado o valor da tarifa de água para os cidadãos?
b. Há previsão de desconto para os dias de corte no fornecimento de água?
• Famílias Desabrigadas:
a. Existe algum programa ou desconto especial para as famílias desabrigadas devido a enchentes
que não estão consumindo água?
Justificativa:
A importância desse tema para a saúde pública e o bem-estar da população é inquestionável, razão
pela qual solicitamos detalhes a respeito do processo de tratamento da água, bem como informações
financeiras relevantes, a fim de proporcionar a devida transparência à população sobre a gestão da
qualidade da água em nosso município.
O presente requerimento se justifica em virtude da necessidade premente de garantir a
transparência, a segurança e a qualidade dos serviços de abastecimento de água à população do município
de Itapoá/SC. A água é um recurso essencial à vida, e é dever do Poder Público assegurar sua distribuição
de forma segura, saudável e acessível a todos os cidadãos.
Recentes preocupações e questionamentos da comunidade local motivam esta iniciativa, que visa
obter informações claras e detalhadas sobre a qualidade da água fornecida pela empresa que fornece
serviços de Saneamento. Buscamos, por meio deste requerimento, esclarecimentos sobre diversos
aspectos relacionados ao tratamento da água, desde sua captação nos rios até a chegada nas residências
dos munícipes.
As perguntas elaboradas contemplam temas como o processo de tratamento, os produtos químicos
utilizados e suas quantidades, o descarte adequado dos resíduos gerados, os investimentos realizados pelo
município nesse serviço, além de questões referentes à tarifação e descontos em situações específicas, como os dias
de cortes no fornecimento e a situação das famílias desabrigadas devido a enchentes.
Acreditamos que as respostas a essas indagações não apenas promoverão a transparência administrativa,
mas também possibilitarão que a população compreenda melhor o funcionamento do sistema de abastecimento de
água, fortalecendo a confiança no serviço prestado pela empresa que fornece serviços de Saneamento e na gestão
pública como um todo.
Diante do exposto, solicitamos a devida atenção e colaboração para a pronta resposta a este
requerimento, a fim de atender aos anseios da comunidade e promover uma gestão eficiente e responsável
dos recursos hídricos em nosso município.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 02 de fevereiro de 2024.
Ivan Pinto da Luz – União Brasil
[assinado digitalmente]
Ezequiel de Andrade – PL
[assinado digitalmente]
Fernando dos Santos Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira - PL
[assinado digitalmente]
José Antônio Stoklosa - PSD
[assinado digitalmente]
Luiz Martins Junior - Cidadania
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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