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materia nº 4/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-02-02
EmentaIndica a realização de um estudo ambiental e a celebração de um termo de convênio junto ao Governo do Estado para a realização da limpeza e dragagem do Rio Saí Mirim, bem como providencie a limpeza das valas e galerias de água fluvial do Município
native_id12215

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-06 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-02-05 Proposição lida no plenário da Casa — —
2024-02-02 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 04/2024
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie a realização de um
estudo ambiental e a celebração de um termo de convênio junto ao Governo do Estado para a realização
da limpeza e dragagem do Rio Saí Mirim, bem como providencie a limpeza das valas e galerias de água
fluvial do Município.
Justificativa:
A presente indicação vem ao encontro das diversas solicitações realizadas pelos munícipes, em
especial aqueles afetados com as enchentes causadas pelas fortes chuvas no nosso Município nos últimos
dias. Este procedimento auxiliará nas tomadas de decisões do órgão executor, que durante o ocorrido
esteve presente junto às famílias afetadas, porém, agora durante o pós-desastre, precisamos tomar
medidas que sejam a médio, curto e longo prazo. Sabemos que com a abertura da “Boca da Barra através
do Molhe de Pedras” a qual se encontra em fase licitatória, a vazão do Rio Saí Mirim melhorará
significativamente, porém necessitamos de estudos para viabilização de novas galerias para auxiliar no
escoamento do rio minimizando os impactos sociais. Dessa maneira, faz-se necessária a limpeza das valas
de maneira urgente bem como um convênio junto ao governo estadual para que o Município possa fazer a
limpeza e a dragagem do rio, evitando assim a repetição dos mesmos problemas em um evento futuro.
Sendo assim, sabendo do empenho do Poder Executivo em auxiliar as famílias afetadas, solicito que a
presente indicação seja atendida o mais breve possível.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 30 de janeiro de 2024.
José Antônio Stoklosa – PSD
[assinado digitalmente]
Ezequiel de Andrade – PL
[assinado digitalmente]
Fernando dos Santos Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Luiz Martins Junior - Cidadania
[assinado digitalmente]
Ivan Pinto da Luz – União Brasil
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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