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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 05, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
Origem: Poder Legislativo.
Altera a Lei Municipal n. 969/2020, a qual institui no Calendário Oficial do
Município o dia da Marcha para Jesus.
LEI
Art. 1º. Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 969, de 19 de fevereiro de 2020, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itapoá o “Dia da Marcha para Jesus” a
ser comemorado no segundo sábado de dezembro de cada ano.
Art.1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itapoá o “Dia da Marcha para Jesus” a
ser comemorado no dia 26 de abril de cada ano.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 09 de fevereiro de 2024.
João Marcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 05/2024
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
Este projeto se faz necessário, pois a “Marcha para Jesus” é um evento de cunho religioso e cultural
de grande relevância para a comunidade itapoaense, promovendo valores de fé, união e solidariedade
entre os cidadãos. No entanto, sua realização em uma data específica, que não coincide com um momento
significativo para a cidade, pode limitar seu impacto e participação.
Além disso, observamos que outros municípios têm adotado essa prática com sucesso, integrando
eventos religiosos importantes ao calendário de comemorações municipais. Essa mudança não apenas
fortalece os laços entre os cidadãos e suas tradições religiosas, mas também enriquece o calendário de
eventos da cidade, contribuindo para sua promoção turística e cultural.
Além disso, ressalto que o presente Projeto de Lei conta com o apoio da CONPAI (Conselho de
Pastores de Itapoá), entidade representativa das diversas denominações religiosas presentes em nossa
comunidade. O pedido da CONPAI para a alteração da data da “Marcha para Jesus” para o dia do
aniversário da cidade é um reflexo do desejo unânime de diversos líderes religiosos de alinhar esse
importante evento com os valores e a identidade de Itapoá.
Dessa forma, ao aprovar este Projeto de Lei não apenas atenderemos a uma demanda legítima da
comunidade religiosa, mas também fortaleceremos os laços entre o poder público e as entidades
representativas locais, promovendo uma gestão colaborativa e inclusiva.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 09 de fevereiro de 2024.
João Marcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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