br-locleg corpus explorer

← Itapoá (SC)

materia nº 3/2024

Tipo Emenda Legislativa
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-02-27
EmentaAltera o Projeto de Lei Ordinária n. 05, de 09 de fevereiro de 2024, o qual altera a Lei Municipal n. 969/2020, a qual institui no Calendário Oficial do Município o dia da Marcha para Jesus.
native_id12250

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-01 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2024-03-12 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-02-26 Proposição aprovada em única votação — —
2024-02-26 Emenda proposta ao Projeto — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EMENDA LEGISLATIVA N. 03, 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 05/2024
Altera o Projeto de Lei Ordinária n. 05, de 09 de fevereiro de 2024, o
qual altera a Lei Municipal n. 969/2020, a qual institui no Calendário
Oficial do Município o dia da Marcha para Jesus.
LEI
Art. 1º. Altera o artigo 1º do Projeto Lei Ordinária n. 05, de 09 de fevereiro de 2024, passando a vigorar
com a seguinte redação:
Art.1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itapoá o “Dia da Marcha para Jesus” a ser
comemorado no dia 26 de abril de cada ano. 
Art.1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itapoá o “Dia da Marcha para Jesus” a ser
comemorado na semana do aniversário do Município.
Art.2º. Altera o artigo 2º do Projeto Lei Ordinária n. 05, de 09 de fevereiro de 2024, passando a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 3º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n. 05, de
09 de fevereiro de 2024, nos termos do artigo de vigência do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 26 de fevereiro de 2024.
João Marcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador 
 

open original →