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EMENDA LEGISLATIVA N. 03, 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 05/2024
Altera o Projeto de Lei Ordinária n. 05, de 09 de fevereiro de 2024, o
qual altera a Lei Municipal n. 969/2020, a qual institui no Calendário
Oficial do Município o dia da Marcha para Jesus.
LEI
Art. 1º. Altera o artigo 1º do Projeto Lei Ordinária n. 05, de 09 de fevereiro de 2024, passando a vigorar
com a seguinte redação:
Art.1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itapoá o “Dia da Marcha para Jesus” a ser
comemorado no dia 26 de abril de cada ano.
Art.1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Itapoá o “Dia da Marcha para Jesus” a ser
comemorado na semana do aniversário do Município.
Art.2º. Altera o artigo 2º do Projeto Lei Ordinária n. 05, de 09 de fevereiro de 2024, passando a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025.
Art. 3º. Esta Emenda Legislativa entra em vigor com a conversão do Projeto de Lei Ordinária n. 05, de
09 de fevereiro de 2024, nos termos do artigo de vigência do referido Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 26 de fevereiro de 2024.
João Marcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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