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materia nº 9/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-03-01
EmentaAltera a Lei Ordinária n. 1.300, de 16 de novembro de 2023, a qual inclui no calendário oficial de eventos do Município o evento religioso “Gratidão”.
native_id12259

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-05 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2024-03-19 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-03-18 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado com ausência do Vereador Ezequiel.
2024-03-15 Proposição encaminhada para 2ª votação — —
2024-03-11 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto aprovado em primeira votação com ausência do Vereador Stoklosa
2024-03-08 Proposição encaminhada para 1ª Votação — —
2024-03-05 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2024-03-01 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-18T20:14:50.139744-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0
2024-03-11T20:08:34.198712-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0
2024-03-05T10:09:34.058083-03:00 Parecer Favorável 4 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 09, DE 1º DE MARÇO DE 2024.
Origem: Poder Legislativo.
Altera a Lei Ordinária n. 1.300, de 16 de novembro de 2023, a qual inclui no
calendário oficial de eventos do Município o evento religioso “Gratidão”.
LEI
Art. 1º. Altera o art. 1º. da Lei Municipal n. 1.300, de 16 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o evento religioso “Gratidão”, a
comemorado anualmente no dia 18 de novembro.
Art. 1º Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o evento religioso “Gratidão”, a ser
comemorado anualmente no terceiro final de semana do mês de novembro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Itapoá/SC, 1º de março de 2024.
Luiz Martins Junior – CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 09/2024
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
O evento religioso “Gratidão”, incluído no calendário oficial do município, expressa a cultura
religiosa cristã, com a união de várias entidades religiosas, agentes públicos e associações cristãs,
inclusive de outras cidades, externadas através de apresentações, louvores, palestras, adorações e outras
ações. O objetivo é levar entretenimento, fomentar a espiritualidade, fé e união aos munícipes de Itapoá e
visitantes.
A redação original do texto da Lei, prevê que o evento seja celebrado todo dia 18 do mês de
novembro. No entanto, estabelecer uma data fixa para a realização do evento, colide com os objetivos
acima citados, ao passo que a data em questão poderá recair em dia não coincidente com o final de
semana, limitando neste sentido a participação das pessoas e até mesmo inviabilizar a realização do
evento, haja vista que o evento precede de etapas como organização, preparação, montagem de espaços,
cenários, agenda de palestrantes, convidados e mobilidade das pessoas.
Não se pode perder de vista a forte vocação turística da cidade de Itapoá, sendo certo que o evento
“Gratidão” contribuirá significativamente com este setor da economia, atraindo pessoas de outras
localidades, mas para tanto desde que seja celebrado aos finais de semana. Essa mudança tem o escopo de
fortalecer os laços entre os cidadãos e suas tradições religiosas, contribuindo para sua promoção turística
e cultural.
Dessa forma, ao aprovar este Projeto de Lei não apenas atenderemos a uma demanda legítima da
comunidade religiosa, mas também fortaleceremos os laços entre o poder público e as entidades
representativas locais, promovendo uma gestão colaborativa e inclusiva.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 1º de março de 2024.
Luiz Martins Junior – CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador 

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