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materia nº 4/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-03-01
EmentaRequer informações acerca das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
native_id12260

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Respondido — —
2024-03-05 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-03-04 Proposição aprovada em única votação — —
2024-03-01 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-04T20:15:02.756031-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 04/2024
Os Vereadores que subscrevem este requerimento solicitam ao Poder Executivo que, por meio da
Secretaria de Saúde e da Assistência Social, enviem informações para esta Casa de Leis acerca das
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA):
• Quais as políticas públicas adotadas pelo município de Itapoá, visando assegurar os direitos,
garantias e proteção das pessoas com TEA?
• Qual o quantitativo de pessoas com TEA cadastradas e atendidas na rede municipal de saúde e
assistência social?
• Itapoá já está emitindo a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(CIPTEA)? Em caso positivo, quantas pessoas com TEA já foram cadastradas?
Justificativa:
 Transtorno do Espectro Autista é uma condição de indivíduos, seja criança ou adulto, com
comprometimento em seu neurodesenvolvimento, na linguagem e no comportamento adaptativo, social e
de repetições. Embora não seja incapacitante, a condição requer esquemas de tratamento que devem ser
introduzidos tão logo seja feito o diagnóstico, e a assistência deve ser promovida por equipe
multidisciplinar, envolvendo médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas
ocupacionais e educadores físicos, além da imprescindível orientação aos pais ou cuidadores. 
Assim, este requerimento busca informações quanto ao atendimento às pessoas com Transtorno do
Espectro Autista e quais ações vêm sendo adotas no sentido de assegurar a qualidade de vida das pessoas
com TEA, bem como tem a finalidade de subsidiar este poder legislativo com informações que auxiliem
para a realização de proposições assertivas que visem assegurar medidas públicas de acolhimento e
inserção social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 1º de março de 2024.
Luiz Martins Junior – Cidadania
[assinado digitalmente]
Janayna Gomes Silvino – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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