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materia nº 6/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-03-08
EmentaRequer informações referentes ao transporte universitário em nosso Município
native_id12281

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-12 Respondido — —
2024-03-12 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-03-11 Proposição aprovada em única votação — Requerimento aprovado com ausência do Vereador Stoklosa
2024-03-08 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-11T19:31:07.797692-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 06/2024
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido
o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Chefia de Gabinete, encaminhe para esta Casa de Leis
informações referentes ao transporte universitário em nosso Município:
• Quantos alunos são atendidos neste benefício? (Especificar o número de alunos conforme
porcentagem recebida. Exemplo: contemplados com 25% do benefício = total de 10 alunos…)
• Qual é o valor pago para quem conseguiu 100% do benefício?
• Qual é a forma adotada para chegar ao valor que está sendo pago atualmente?
• Caso tenha sido realizada uma pesquisa de mercado ou orçamento, apresentar o relatório ou os
orçamentos solicitados.
Justificativa:
 Essas informações são essenciais, pois chegou ao conhecimento deste vereador que os valores
repassados pelo município estão bem abaixo do que as empresas de transporte estão praticando. Para que
sejamos justos e possamos seguir a Lei do benefício ao transporte universitário, e também de não
criarmos narrativas infundadas, buscamos, por meio desta ferramenta do legislativo, informações
pertinentes ao assunto aqui citado, para que os cidadãos e principalmente os usuários deste benefício
possam entender como se chegou ao valor que está sendo pago e se realmente o valor não está
condizendo com o mercado.
Solicito que as informações sejam fornecidas de forma detalhada, incluindo possíveis pesquisas
e/ou orçamentos realizados, com valores específicos e quaisquer outros detalhes relevantes para cada
solicitação. Com isso, solicito o apoio dos nobre vereadores para que possamos aprovar este requerimento
e darmos mais transparência aos atos do executivo e ao cumprimento de nosso papel fiscalizador.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 07 de março de 2024.
João Marcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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