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INDICAÇÃO N. 48/2024
Indica ao senhor Prefeito que, por intermédio da Secretaria de Educação, providencie a
instituição, no âmbito das escolas municipais, um Programa de Prevenção ao Racismo e Bulling, visando
à realização de atividades pedagógicas nos espaços escolares do Município, voltadas para a promoção ao
respeito aos direitos humanos, à igualdade, à tolerância e ao repúdio ao racismo, preconceito e às
diferenças entre as pessoas.
Justificativa:
A implementação do programa de prevenção ao racismo e bulling nas escolas é uma iniciativa
fundamental para promover a igualdade, a diversidade e o respeito mútuo entre os estudantes. Soma-se a
justificativa os argumentos e considerações, tais como:
i) Direitos Humanos e Constitucionais: O respeito à diversidade é um princípio consagrado nos direitos
humanos e na própria Constituição do país. Um programa de prevenção ao racismo nas escolas é uma
expressão prática desse compromisso com a promoção da igualdade e da dignidade de todas as pessoas,
independentemente de sua origem étnica e cultural, opção religiosa e se portadora de qualquer deficiência.
ii) Educação para a Cidadania: As escolas desempenham um papel crucial na formação de cidadãos
conscientes e responsáveis. Integrar a prevenção às diferenças no currículo escolar contribui para a
construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, formando os alunos para serem agentes ativos na
promoção da igualdade.
iii) Impacto na Saúde Mental e Desempenho Acadêmico: A discriminação racial pode ter impactos
importantes na saúde mental dos estudantes, afetando seu bem-estar emocional e seu desempenho
acadêmico.
O programa de prevenção ao racismo e ao combate às diferenças visa criar um ambiente escolar
seguro e acolhedor, propiciando um melhor desenvolvimento emocional e intelectual dos alunos,
contribuindo para combater estereótipos específicos, e assim reduzir a ocorrência de conflitos e Bullying.
Em suma, um programa de prevenção ao racismo e às diferenças nas escolas representa um passo
crucial na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva, investindo no desenvolvimento
integral e no bem-estar de suas futuras gerações.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 08 de março de 2024.
Luiz Martins Junior - CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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