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materia nº 8/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-03-15
EmentaRequer informações para esta Casa de Leis acerca do serviço de coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares no município de Itapoá
native_id12312

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Respondido — —
2024-03-19 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-03-18 Proposição aprovada em única votação — Requerimento aprovado com ausência do Vereador Ezequiel.
2024-03-15 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-18T19:50:44.552312-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 08/2024
O Vereador que subscreve este requerimento solicita ao Poder Executivo que, por meio dos setores
competentes, envie informações para esta Casa de Leis acerca do serviço de coleta seletiva dos resíduos
sólidos domiciliares no município de Itapoá:
• Os serviços foram interrompidos? Em caso positivo, desde quando? Quais as razões que
ensejaram à interrupção dos serviços? Há previsão de retorno? 
• Caso os serviços estejam sendo executados, informar qual a frequência, dias e horas em que a
coleta está sendo realizada por bairros. 
Justificativa:
 Munícipes procuraram este Vereador relatando que o caminhão da coleta seletiva não está
passando nos bairros e assim estão sendo obrigados a descartar o lixo reciclável juntamente com não
reciclável.
A comunidade itapoaense já estava habituada a promover a separação seletiva dos resíduos
doméstico fruto da educação ecológica e ambiental repassadas aos moradores. Neste sentido, a ausência
da coleta vem acarretando indignação e até mesmo transtornos, pois muitos moradores relutam a descartar
o lixo reciclável já separado, junto com o lixo comum/orgânico. Por essa razão, estão acumulando os
materiais recicláveis em suas residências à espera do retorno do serviço, o que já vem acarretando
transtornos.
Ainda não se pode perder de vista que, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a
implantação da coleta seletiva é obrigação dos municípios e metas referentes à coleta seletiva fazem parte
do conteúdo mínimo que deve constar nos planos de gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 15 de março de 2024.
Luiz Martins Junior – Cidadania
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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