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materia nº 54/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 54 / 2024
Date 2024-03-15
EmentaIndica a realização de ações referentes à fiscalização, à prevenção e ao recolhimento das fiações de internet e de telefonia arrebentadas nas calçadas e/ou logradouros públicos
native_id12319

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-03-18 Proposição lida no plenário da Casa — —
2024-03-15 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO. 54/2024
Indica ao senhor Prefeito que, por meio do setor competente, providencie, junto às empresas
responsáveis, a realização de ações referentes à fiscalização, à prevenção e ao recolhimento das fiações de
internet e de telefonia arrebentadas nas calçadas e/ou logradouros públicos. 
Justificativa:
Tais ações se fazem necessárias tendo em vista o risco que tal situação traz à vida por se tratar de
cabos que podem estar energizados. Há algum tempo os moradores e veranistas têm observado o aumento
significativo de profissionais instalando e reparando cabos, seja de telefonia ou internet, nos postes
públicos do município, junto com isso também cresce o número de cabos caídos sobre as calçadas,
logradouros públicos ou pendurados na própria rede elétrica. Nesse sentido, faz-se necessária uma
intervenção do Poder Público Municipal junto das empresas responsáveis pela instalação e manutenção
desses cabos como também da Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) a qual é detentora dos
postes elétricos. Desta forma, solicito ao Poder executivo que providencie o mais breve possível ações
para resolver esse problema.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 15 de março de 2024.
José Antonio Stoklosa - PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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