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materia nº 61/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 61 / 2024
Date 2024-03-22
EmentaIndica a construção da sede própria do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) na cidade de Itapoá.
native_id12335

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-26 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-03-25 Proposição lida no plenário da Casa — —
2024-03-22 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 61/2024
Indica ao senhor Prefeito que, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, providencie a
construção da sede própria do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) na cidade de Itapoá.
Justificativa:
Atualmente o Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) está instalado em um imóvel alugado e que foi
adaptado para receber os animais em situação de vulnerabilidade, não sendo o ideal, bem como a atual
estrutura já não mais comporta a demanda que infelizmente vem crescendo. A construção da sede própria,
além de propiciar economia aos cofres públicos, propiciará a alocação de espaços adequados para receber e
atender os animais vítimas de maus-tratos, ampliando o atendimento aos animais. Além disso, servirá como
um lar temporário com condições de proporcionar uma recuperação mais efetiva ao ofertar áreas amplas
para atividades ao ar-livre, assim como espaços adequados aos animais que precisam permanecer em
isolamento em razão de doenças e traumas.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 22 de março de 2024.
Luiz Martins Junior - CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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