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materia nº 10/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-03-22
EmentaRequer informações referentes ao atendimento odontológico
native_id12342

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-08 Respondido — —
2024-03-26 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-03-25 Proposição aprovada em única votação — —
2024-03-22 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-25T20:29:02.678004-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 10/2024
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido
o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis
informações referentes ao atendimento odontológico:
1. Quais postos têm atendimento odontológico no Município?
2. Quantos profissionais de ortodontia têm trabalhado no Município e quais são?
3. Quantos atendimentos são disponibilizados diariamente em cada posto? Relacionar o
quantitativo por posto.
4. Qual valor gasto com material mensal com o atendimento odontológico?
5. Qual valor gasto mensalmente com os profissionais odontológicos?
6. Todos os atendimentos são feitos nos postos? Ou existem alguns que são feitos em alguma
clínica conveniada?
7. Se tiver atendimento com clínica conveniada:
7.1. Quais atendimentos são feitos pelas mesmas?
7.2. Qual valor gasto de forma mensal com estes atendimentos?
7.3. Qual valor gasto por procedimento? Especificar. 
7.4. Qual forma foi executado este convênio? Enviar cópia do contrato.
Justificativa:
Esta informação se faz necessária, pois este vereador foi procurado por munícipes para buscar
informações e também para questionar o porquê de tão pouco atendimento odontológico na rede
municipal de saúde, e que alguns atendimento são feitos em clínicas fora de Itapoá.
Sendo assim, no ato exercendo o poder fiscalizador diante do executivo, entendo que faz se
necessário buscar informações sobre tal fato. Isso só agiganta nosso trabalho de fiscalizador e trás a
população a tranquilidade de que estamos cuidando para que ambos os poderes caminhem para ter o
máximo de acertos possíveis. Além de que, pode ser um pontapé inicial para criarmos políticas públicas
que possam vir a atender melhor esta demanda.
Cuidar da saúde bucal e dar um novo sorriso às pessoa é ato de promover o bem-estar e a
dignidade do cidadão, vindo assim a fazer com que o município cumpra seu papel de ente federativo.
Deste modo, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste requerimento e que
possamos dar mais transparência e lisura aos trabalhos do executivo.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 22 de março de 2024.
João Marcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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