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materia nº 16/2024

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaConvocação de Reunião Extraordinária
native_id12348

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Ofício n. 16/2024/DL
Itapoá, 26 de março de 2024.
Às Vossas Excelências
Vereadores(a)
Câmara Municipal de Itapoá/SC
Assunto: Convocação de Reunião Extraordinária 
Senhores Vereadores,
Ficam convocadas Vossas Excelências, para a 15ª Reunião Extraordinária, a qual se realizará no
dia 28 de março de 2024 (quinta-feira), com início às 13h, a ser realizada de forma remota, com a
seguinte pauta:
• Única Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 20/2024 - Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013,
que concede vale-alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC.
• Única Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 21/2024 - Concede revisão geral anual da remuneração
dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.
• Única Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 24/2024 - Altera a Lei Municipal n. 1268 de 11 de
Julho de 2023, o qual dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Alimentação aos
Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itapoá.
• Única Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 25/2024 - Fixa o índice de revisão geral anual das
remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá
outras providências
Atenciosamente,
 
Fernando dos Santos Silva
Presidente 
[assinado digitalmente] 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.

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