| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | Convocação de Reunião Extraordinária |
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Ofício n. 16/2024/DL Itapoá, 26 de março de 2024. Às Vossas Excelências Vereadores(a) Câmara Municipal de Itapoá/SC Assunto: Convocação de Reunião Extraordinária Senhores Vereadores, Ficam convocadas Vossas Excelências, para a 15ª Reunião Extraordinária, a qual se realizará no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira), com início às 13h, a ser realizada de forma remota, com a seguinte pauta: • Única Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 20/2024 - Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale-alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC. • Única Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 21/2024 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC. • Única Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 24/2024 - Altera a Lei Municipal n. 1268 de 11 de Julho de 2023, o qual dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itapoá. • Única Votação: Projeto de Lei Ordinária n. 25/2024 - Fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências Atenciosamente, Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.