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materia nº 13/2024

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaEncaminhamento de proposições.
native_id12351

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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Ofício n. 13/2024/DL
Itapoá/SC, 19 de março de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Encaminhamento de proposições.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos as seguintes proposições:
• Projeto de Lei Ordinária n. 07/2023, aprovado em 18 de março de 2024;
• Emenda Legislativa n. 04/2024 ao Projeto de Lei Ordinária n. 07/2023, aprovada em 11 de março
de 2024;
• Projeto de Lei Ordinária n. 08/2023, aprovado em 18 de março de 2024;
• Emenda Legislativa n. 05/2024 ao Projeto de Lei Ordinária n. 08/2023, aprovada em 11 de março
de 2024;
• Projeto de Lei Ordinária n. 09/2023, aprovado em 18 de março de 2024;
• Projeto de Lei Ordinária n. 10/2023, aprovado em 18 de março de 2024;
• Requerimento n. 07/2024, aprovado em 18 de março de 2024;
• Requerimento n. 08/2024, aprovado em 18 de março de 2024;
• Requerimento n. 09/2024, aprovado em 18 de março de 2024;
• Indicações n. 49 e 58/2024.
Quanto ao Projeto de Lei Complementar n. 08/2023, informamos que o citado projeto foi rejeitado
pelo Plenário na reunião ordinária do dia 18 de março de 2024.
Respeitosamente, 
Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza
Setor de Apoio Parlamentar
[assinado digitalmente]
Crislaine Nunes Martendal
Diretora Legislativa
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução n º
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

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