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materia nº 29/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-03-28
EmentaDispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
native_id12368

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Proposição arquivada — Projeto arquivado conforme Portaria n. 541/2025
2024-07-09 Aguardando parecer jurídico — —
2024-04-01 Proposição distribuída a todas as comissões — —
2024-03-28 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 29, DE 28 DE MARÇO DE 2024. 
Origem: Poder Legislativo.
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária, como
método natural de combate à dengue e dá outras providências.
LEI
Art. 1º. Fica instituído, no Município de Itapoá, o Programa de incentivo ao cultivo da "Citronela" -
Cymbopogon winterianus - e da “Crotalária” - Crotalaria Juncea - como método natural de combate ao
mosquito Aedes aegypti - transmissor da dengue, zika e chikungunya -, mediante divulgação sobre os
benefícios do cultivo e manipulação das plantas nas residências, comércios, indústrias e áreas públicas do
município de Itapoá/SC.
Parágrafo único. A mobilização da campanha de que trata o caput deste artigo ficará ao encargo do Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e, eventualmente, do órgão ambiental municipal.
Art. 2º. Fica a encargo do Poder Público Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e, eventualmente, do
órgão ambiental municipal realizar campanhas educativas nas escolas da rede municipal de ensino, e
demais órgãos públicos que possam abranger o programa, informando sobre os benefícios da Citronela e
Crotalária como método natural de combate à dengue, bem como a apresentação de sementes das espécies
à comunidade.
Art. 3º. Fica ao encargo do Poder Executivo Municipal o plantio de mudas da Citronela e da Crotalária
nas margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas.
§ 1º. As ações e atividades de plantio e distribuição de mudas e sementes poderão ser realizadas em
parceria com a comunidade local e a iniciativa privada.
§ 2º. O poder público poderá criar um banco de cultivo de sementes e mudas.
Art. 4º. Obrigatoriamente, o Setor de Licitações e Contratos do Poder Executivo Municipal exigirá que
todas as licitações e/ou contratações diretas que envolvam paisagismo e/ou ajardinamento sejam
obrigadas a incluir, minimamente, 30% (cinquenta por cento) de todo o montante previsto com as
espécies Citronela (Cymbopogon winterianus) e Crotalária (Crotalaria Juncea).
§ 1º. A distribuição locacional dos 30% (cinquenta por cento) deverá ser realizada de forma homogênea
ao longo da área que passará pelo processo de paisagismo e/ou ajardinamento.
§ 2º. Eventuais localizações em que, tecnicamente, o uso das espécies citadas não se sustentarão, um
laudo deverá ser apresentado como forma de justificativa, com a obrigatoriedade de ser aprovado pelos
engenheiros florestais e/ou biólogos do órgão ambiental municipal.
§ 3º. Aspectos cênicos e/ou ornamentais não podem ser atribuídos como justificativa para o não plantio
das espécies Citronela (Cymbopogon winterianus) e Crotalária (Crotalaria Juncea).
§ 4º. Licitações e/ou contratações diretas que envolvam canteiros (ou similares) de qualquer tipo de via
(avenidas, ruas, travessas, etc.) devem intercalar o paisagismo e/ou ajardinamento com árvores nativas e
com as espécies Citronela (Cymbopogon winterianus) e Crotalária (Crotalaria Juncea).
1
Art. 5º. Fica autorizado o Poder Executivo a promover convênio e/ou parceria com outros órgãos da
Administração Pública Direta, Indireta dos Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal e a Iniciativa
privada visando ao fiel cumprimento desta Lei.
Art. 6º. A Prefeitura Municipal continuará com as campanhas preventivas de limpeza e de orientação para
que não deixe água parada em recipientes e fará ampla divulgação, incentivando a população a plantar as
sementes ou mudas, em quintais, jardins, vasos e terrenos baldios.
Art. 7º. A presente Lei não impacta na diminuição das ações e campanhas por parte do Poder Público
Municipal no que diz respeito aos outros métodos já consolidados de combate às doenças citadas ao longo
deste ano normativo.
Art. 8º. O Plano Municipal de Arborização Urbana, quando do seu desenvolvimento ou atualização,
levará em conta o presente ato normativo.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 28 de março de 2024.
Tiago de Oliveira – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras
da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando:
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador 
2
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 29/2024
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 29/2024, que visa ao
combate à dengue, por meio do incentivo ao cultivo de plantas repelentes, como Citronela (Cymbopogon
winterianus), Crotalária (Crotalaria Juncea), nas residências, comércios, indústrias e áreas públicas de
Itapoá/SC.
Não é novidade que as doenças dengue, zika e chikungunya causam muitas vítimas no Brasil e,
também, em Santa Catarina, incluindo vítimas fatais. Recentemente (22/02), o Governo de Santa Catarina
publicou um decreto1
 que institui situação de emergência em todo o Estado por conta do aumento de
casos e mortes por dengue. Também, no mesmo dia, o chefe do poder executivo de Itapoá, em conjunto
com o secretário de saúde municipal, esteve numa reunião técnica2
 de trabalho sobre o cenário
epidemiológico da dengue na Macroregião do Planalto Norte e Nordeste. Com base no Painel de
Monitoramento de Casos de Dengue e Chikungunya3
 de Santa Catarina, do Centro de Inteligência
Estratégica em Saúde de SC - CIEGES-SC, do Governo de Santa Catarina, somente em 2024, o número
de focos de dengue está em 16.267 casos, com 29.394 notificações e 11 óbitos. A figura abaixo, oriunda
do CIEGES-SC, ilustra como o nordeste de Santa Catarina é a área do estado mais preocupante:
O crescimento demográfico, com a falta de conhecimento sobre cuidados e prevenção de doenças,
tem feito com que a dengue se espalhe. Portanto, é de extrema necessidade a implantação de métodos
alternativos de combate ao mosquito causador destas enfermidades, além de educação e da
1 Disponível em: <https://www.nsctotal.com.br/noticias/governo-publica-decreto-que-coloca-sc-em-situacao-de-emergencia￾por-causa-da-dengue>.
2 Disponível em: <https://www.instagram.com/p/C3p_Ow2Ld89/?igsh=d3E1aWJicmlwazBu>.
3 Disponível em: <https://app.powerbi.com/view?
r=eyJrIjoiY2IxZWJkZDItN2I1ZS00YmM2LWE0Y2MtNzdkOTNjN2I2MzZhIiwidCI6ImExN2QwM2ZjLTRiYWMtNGI2OC1iZDY
4LWUzOTYzYTJlYzRlNiJ9>.
3
conscientização das pessoas para que esses surtos epidêmicos sejam reduzidos ou nulos. Sabe-se que
Itapoá, ao longo dos últimos dois Censos Demográficos realizados pelo IBGE, proporcionalmente, foi o
município que passou pelo maior crescimento populacional em Santa Catarina, com um crescimento
maior que 100%4
.
Com a expansão da dengue e o aumento da frequência de casos, tornam-se cada vez mais
necessárias as atividades de combate à doença. Uma forma de combate menos agressiva ao meio
ambiente e ecologicamente correta foi o uso da citronela (Cymbopogon winterianus), gramínea da família
Poaceae que se destaca como meio natural e eficaz no combate ao mosquito transmissor da dengue, pois
esse vegetal apresenta em suas folhas o óleo essencial citronela que possui aroma característico. Devido a
isso, é frequentemente usada como aromatizador para produtos de limpezas e repelentes de insetos e
mosquitos. Denota-se que a citronela se torna um repelente natural e ecológico.
A Citronela (Cymbopogon winterianus) por ter efeito repelente, quando bem implantada no local,
isto é, sob as coordenadas do vento, consegue garantir o afastamento de mosquitos em até 50 m². Três
mudas bem implantadas são suficientes para afastar definitivamente mosquitos de qualquer tipo, inclusive
o transmissor da Dengue. Estudos constataram que o óleo também é antibacteriano e anti-fungicida. Esta
planta medicinal e aromática tem crescido significativamente no mercado interno e externo devido à
enorme procura pelo seu óleo essencial. Daflon et al. (2021)5
 citam diversos trabalhos informando os
benefícios da citronela no controle da dengue e finalizam seu artigo científico com a seguinte informação:
"(...) Outra solução seria a distribuição de mudas de citronelas para serem cultivadas em casa e em
locais públicos, como praças e canteiros, pois estas liberam substâncias voláteis que provocam o
afastamento dos insetos, logo reduzindo gastos com o uso de fumacês, que também fazem mal à saúde da
população já que possuem uma grande quantidade de elementos tóxicos" (grifei).
Por sua vez, a Crotalária atrai as libélulas, que são predadoras naturais do Aedes aegypti, o que
pode contribuir para a diminuição da proliferação do mosquito. Salienta-se que o uso desses métodos não
dispensa os cuidados de cada morador com o seu ambiente doméstico e do governo com os espaços
públicos, mas é uma ajuda importante e ambientalmente adequada. Contudo, nos fornece a beleza das
flores e das libélulas. Da Silva et al. (2021)6
, informam que “a Crotalária e suas isoformas contribuem
positivamente no controle da proliferação das larvas e da forma adulta do A. aegypti por mecanismo já
bem claros pela literatura”. Os resultados encontrados na pesquisa mencionada evidenciaram resultados
positivos no município de Ourinhos, ou seja, culminando na redução do foco de larvas, do mosquito e
consecutivamente da doença.
O presente projeto de lei é importante para a criação do matrizeiro desta espécie no município de
Itapoá, para que no futuro seja possível retirar perfilhos das touceiras formadas, e assim dar continuidade
no projeto, divulgando a importância maioral de plantas repelentes, beneficiando diretamente a
população, repelindo insetos em geral, especialmente o vetor do vírus da dengue, bem como passar
4 Disponível em: <https://www.nsctotal.com.br/noticias/cidade-que-mais-cresce-em-sc-tem-investimentos-bilionarios-e-20-
predios-em-construcao#:~:text=Em%2012%20anos%2C%20conforme%20dados,constru%C3%A7%C3%A3o%20emitidos
%20nos%20%C3%BAltimos%20anos.>.
5 Disponível em: <https://www.periodicos.unc.br/index.php/sma/article/view/2228>.
6 Disponível em: <https://scholar.googleusercontent.com/scholar?q=cache:EyJeGTu9iv4J:scholar.google.com/
+crotalaria+no+combate+a+dengue&hl=pt-BR&as_sdt=0,5>.
4
informações acerca da propagação vegetativa, cultivo e manejo da citronela, colaborando assim para a
diminuição dos casos de epidemia na saúde da comunidade no município de Itapoá /SC.
Por fim, trata-se de método natural de combate ao mosquito da dengue, com custo reduzido para a
sua implantação, além de aprovado em várias cidades como Juíz de Fora (MG), Anápolis e Goiânia (GO),
Teresina (PI), Vitória (ES) e outros tantos municípios brasileiros, onde demostrou satisfatória eficácia no
combate biológico ao mosquito transmissor da dengue.
Considerando o interesse público da presente proposição, contamos com o acolhimento e
aprovação da mesma, nos termos em que se apresenta.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 28 de março de 2024.
Tiago de Oliveira – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras
da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando:
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador 
5
Citronela
Cymbopogon winterianus
Crotalaria 
Crotalaria Juncea
6

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