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materia nº 21/2024

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaConvocação para vereador suplente do Partido Liberal – PL assumir a vaga de vereador.
native_id12372

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Ofício n. 21/2024/GP
Itapoá/SC, 03 de abril de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Tiago de Oliveira
Presidente do Partido Liberal 
Assunto: convocação para vereador suplente do Partido Liberal – PL assumir a vaga de vereador. 
Prezado Senhor Presidente,
Considerando a renúncia do Vereador Ezequiel de Andrade no cargo de vereador na legislatura
2001/2024; e
Considerando, consequentemente, a vacância do cargo de vereador, conforme dispõe o §1º do art.
92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá;
O Presidente da Câmara Municipal de Itapoá, com fulcro nos incisos XXI e XIX do artigo 39 do
Regimento Interno, convoca o suplente de vereador do Partido Liberal para assumir a vaga de vereador
nesta Casa de Leis, conforme determina o artigo 35, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 95, do
Regimento Interno.
Atenciosamente,
 
Fernando dos Santos Silva 
Presidente
[assinado digitalmente] 
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.

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