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REQUERIMENTO N. 12/2024
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido
o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis
informações referentes ao transporte escolar municipal de Itapoá:
• Qual é a empresa atualmente responsável pelo transporte escolar no município de Itapoá e há
quanto tempo ela presta esse serviço?
• Qual é a duração do contrato entre a Prefeitura Municipal e a empresa prestadora de serviços de
transporte escolar? Este contrato está sujeito à renovação?
• Quais são os requisitos estabelecidos para a empresa prestadora de serviços de transporte escolar,
incluindo certificações, condições dos veículos, experiência anterior, entre outros?
• Quantos servidores a empresa emprega para operar o serviço de transporte escolar, incluindo
motoristas e monitores? Eles passam por algum tipo de treinamento específico?
• Quantos veículos estão atualmente em uso para o transporte escolar e qual é sua capacidade de
passageiros?
• Qual é a média de alunos transportados diariamente pela empresa prestadora de serviços de
transporte escolar?
• Como são definidas as rotas e os pontos de parada dos ônibus escolares?
• Há algum critério específico para a distribuição dos alunos nos ônibus, como idade, série ou
localização da residência?
• Os veículos utilizados no transporte escolar passam por vistorias regulares? Qual é a periodicidade
dessas vistorias?
• Existe algum programa de manute-nção preventiva dos ônibus escolares?
• Os ônibus são equipados com cintos de segurança em todas as poltronas?
• Como é feito o controle e a fiscalização do serviço de transporte escolar em Itapoá?
• Há algum canal de comunicação disponível para que os pais ou responsáveis possam relatar
problemas ou fazer sugestões relacionadas ao transporte escolar?
• Os ônibus escolares são acessíveis para alunos com deficiência ou mobilidade reduzida? Quais são
as adaptações disponíveis?
• Existe um monitor presente em cada ônibus escolar durante os trajetos? Se não, por que não há
monitores e quais são as medidas alternativas de segurança adotadas?
• Como é garantida a segurança dos alunos durante o transporte, considerando relatos de agressões
entre os alunos durante os trajetos?
• Existe algum sistema de monitoramento ou supervisão para acompanhar o comportamento dos
alunos durante o transporte escolar?
• Quais são as principais dificuldades enfrentadas atualmente no transporte escolar em Itapoá?
• Existem planos ou ações em andamento para melhorar a segurança e o funcionamento do
transporte escolar no município de Itapoá? Se sim, quais são as principais medidas previstas?
Justificativa:
Por meio deste, venho, na qualidade de Vereador desta Casa Legislativa, solicitar informações
pertinentes ao transporte escolar municipal de Itapoá, visando elucidar questões que têm gerado
preocupação na comunidade e que demandam providências imediatas.
Eu e a população, gostaríamos de entender os motivos pelos quais não há monitores nos ônibus
escolares municipais. Considerando relatos de agressões entre os alunos durante o trajeto, é crucial avaliar
a necessidade de supervisão adequada para garantir a segurança e bem-estar dos estudantes. Informações
detalhadas sobre a empresa responsável pelo fornecimento do transporte escolar.
Diante dos incidentes relatados e da importância de proporcionar um ambiente seguro aos alunos
durante o transporte escolar, gostaria de conhecer as medidas que estão sendo consideradas ou
implementadas pela Administração Municipal para solucionar essa questão. Em especial, solicito
informações sobre a possibilidade de incluir monitores nos ônibus, bem como qualquer outra ação
planejada para garantir a segurança dos estudantes.
Solicito que sejam incluídas quaisquer outras informações pertinentes ao tema do transporte
escolar municipal que possam contribuir para uma compreensão abrangente da situação atual.
Solicito, ainda, que as informações sejam fornecidas por escrito, de forma clara e detalhada.
Certamente, a colaboração do Executivo Municipal será fundamental para encontrarmos soluções efetivas
para os desafios enfrentados no transporte escolar em nosso município.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada ao presente requerimento e coloco-me à
disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 04 de abril de 2024.
Ivan Pinto da Luz – MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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