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materia nº 43/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaInstitui no município de Itapoá o Dia Municipal dos Desbravadores e dá outras providências.
native_id12436

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-08 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2024-06-18 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-06-17 Proposição aprovada em 2º turno — —
2024-06-14 Proposição encaminhada para 2ª votação — —
2024-06-10 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto aprovado em primeira votação, com ausência do Vereador Stoklosa.
2024-06-07 Proposição encaminhada para 1ª Votação — —
2024-06-04 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2024-06-04 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes — —
2024-04-29 Proposição distribuída a todas as comissões — —
2024-04-25 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-17T20:39:40.366682-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2024-06-10T20:33:43.012077-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0
2024-06-04T09:32:57.524041-03:00 Parecer Favorável 4 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 43, DE 25 DE ABRIL DE 2024.
Origem: Poder Legislativo.
Institui no município de Itapoá o Dia Municipal dos Desbravadores e dá
outras providências.
LEI
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do município de Itapoá/SC o “Dia Municipal dos Desbravadores”, a
realizar-se anualmente no segundo sábado do mês de setembro.
Art. 2º Esta data fará parte do calendário anual oficial do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Itapoá/SC, 25 de abril de 2024.
João Marcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 43/2024
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
Considerando que o Legislativo tem que legislar pelo interesse de todos, sem distinção de classe,
raça, ideologia religiosa e os demais direitos que constam na Constituição Federal de 88, este projeto se
faz necessário, como valorização do Clube dos Desbravadores e também para que possam ter um dia
destinado para atividades e programações do Clube dentro do nosso município.
Também podemos ressaltar que neste seguimento hoje em atividade, os Desbravadores são os
únicos e têm um papel fundamental na sociedade, pois trabalham com crianças e adolescentes em várias
faixa etárias de idade, sem distinção de sexo. Vindo, assim, a evitar que essas crianças fiquem a mercê da
criminalidade e outros malefícios sociais. Além disso, propõe uma vida saudável e regrada para esses
membros, vindo, num futuro próximo, a ser homens e mulheres com valores e princípios.
O Clube Desbravadores comprovadamente é um braço social do executivo, sem ligação com o
mesmo, mas propõe à sociedade medidas sociais as quais o executivo não consegue propor. E como
sabemos, o município não tem capacidade de cuidar de todos os seguimento e não existe braço para estar
em todos os lugares, sendo assim, nada mais que justo valorizar e fomentar estas atividades através de
pessoas e organizações que trabalham neste seguimento.
É importante definirmos esta data como o “DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES”, pois é
algo a ser comemorado, primeiro pela grandeza deste projeto, segundo pelo benefício que ele traz à
sociedade e a terceiros pela falta de apoio que o poder público tem dado a estes que fazem a diferença em
nossa sociedade, cuidando de nossas crianças e adolescentes.
Desde já, conto com o amparo dos nobres edis desta casa para aprovação deste projeto e podemos
provar mais uma vez que dentro deste egrégio recinto somos imparciais como legisladores e legislamos
por um único bem comum, o povo.
 Câmara Municipal de Itapoá/SC, 25 de abril de 2024.
João Marcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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