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materia nº 7/2024

Tipo Moção
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaApoia a convocação imediata de todos os aprovados no concurso da Polícia Militar de Santa Catarina.
native_id12465

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-06 Proposição aprovada em única votação — Moção aprovada com ausência do Vereador Fernando e do Vereador Ivan.
2024-05-03 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-06T19:55:20.520149-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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Moção n. 07/2024
Autores: 
Janayna Gomes Silvino – PL 
Fernando dos Santos Silva – MDB
Ivan Pinto da Luz – MDB
João Marcio Faligurski – PL
Jonecir Soares – PL 
José Antônio Stoklosa – PSD
Luiz Martins Junior – Cidadania
Paulo Neres do Rosário – União Brasil
Tiago de Oliveira – PL 
Assunto: Apoia a convocação imediata de todos os aprovados no concurso da Polícia Militar de
Santa Catarina.
A Câmara Municipal de Itapoá/SC, por unanimidade, apresenta a presente MOÇÃO DE APOIO à
Comissão dos Aprovados nos Concursos da Polícia Militar de Santa Catarina.
A Comissão dos Aprovados nos Concursos da Polícia Militar de Santa Catarina, constituída para
representar os interesses coletivos dos candidatos que lograram êxito nas rigorosas etapas dos certames,
compreendendo um total de 06 (seis) etapas em que os candidatos foram submetidos a Exame Intelectual. Teste
de Aptidão Física, Inspeção Médica e Odontológica, Teste Toxicológico, Exame Psicológico e Investigação
Social, sendo incumbidos de cumprir os requisitos estabelecidos pelo Poder Público para o ingresso nas fileiras
da gloriosa Polícia Militar de Santa Catarina.
Relacionadas estas ao Edital n. 002/CGCP/2023 e outras especificidades ao Edital n. 001/CGCP/2023,
Esta nobre Casa Legislativa tem a honra de formalizar o apoio à convocação de todos os aprovados em todas
as fases do concurso, conforme estabelecido nos respectivos Editais.
Cumpre-nos inforrmar que a presente solicitação se fundamenta na crítica situação do efetivo atual da
Polícia Militar de Santa Catarina que, neste momento, encontra-se abaixo de 10 mil policiais. Nos últimos
três anos, a média anual de saídas do efetivo foi de 376 policiais, evidenciando uma carência significativa de
profissionais necessários para a manutenção da ordem e da segurança pública em nosso estado.
A destacada defasagem aliada à crescente complexidade das demandas de segurança, ressalta a
urgência na nomeação dos aprovados nestes concursos. Após a realização de todas as etapas do aqui
referido certame, o concurso público totalizou o número estimado de 874 (oitocentos e setenta e quatro)
candidatos aprovados, número correspondente a 193 (cento e noventa e três) candidatas do sexo feminino e
681 (seiscentos e oitenta e um) candidatos do sexo masculino.
Em relação ao Edital n. 001/CGCP/2023, foram ofertadas inicialmente 50 vagas, e, após a realização de
todas as etapas do referido certame, o concurso público totalizou o número estimado de 172 (cento e setenta e
dois) candidatos aprovados, número correspondente a 35 (trinta e cinco) candidatas do sexo feminino e 137
(cento e trinta e sete) candidatos do sexo masculino.
Saliento que a convocação desses aprovados é crucial não apenas para repor as saídas anuais do
efetivo, mas também para fortalecer a atuação preventiva e repressiva da Polícia Militar diante dos desafios
contemporâneos em matéria de segurança.
Assim, ante todo o exposto, APELA-SE ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa
Catarina, Jorginho dos Santos Mello pela convocação de todos os aprovados nos concursos referentes aos
editais 001/CGCP/2023-CFO e 002/CGCP/2023-CFP, para o provimento dos cargos de Praça e Oficial da
Polícia Militar de Santa Catarina.
Diante do exposto e pelos méritos acima narrados, esta Casa de Leis aprova honrosamente esta
Moção de Apoio.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, em 02 de maio de 2024.
Janayna Gomes Silvino – PL
[assinado digitalmente]
Fernando dos Santos Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Ivan Pinto da Luz – MDB
[assinado digitalmente]
João Marcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Jonecir Soares – PL 
[assinado digitalmente]
José Antônio Stoklosa – PSD 
[assinado digitalmente]
Luiz Martins Junior – Cidadania 
[assinado digitalmente]
Paulo Neres do Rosário – União Brasil
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira – PL 
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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