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materia nº 14/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-05-10
EmentaAltera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
native_id12470

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-08 Proposição sancionada pelo Prefeito e publicada no DOM-SC — —
2024-06-18 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-06-17 Proposição aprovada em 2º turno — —
2024-06-14 Proposição encaminhada para 2ª votação — —
2024-06-10 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto aprovado em primeira votação com ausência do Vereador Stoklosa
2024-06-07 Proposição encaminhada para 1ª Votação — —
2024-06-04 Parecer favorável das Comissões Permanentes (Conjunta) — —
2024-06-04 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes — —
2024-05-20 Proposição distribuída a todas as comissões — —
2024-05-10 Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-17T20:35:19.107867-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2024-06-10T20:17:31.845755-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2024-06-04T09:33:14.264404-03:00 Parecer Favorável 4 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 14, DE 10 DE MAIO DE 2024.
Origem: Poder Legislativo.
Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que
dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e
emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de
Itapoá, e dá outras providências.
LEI
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I, dos arquivos das denominações e localizações por georreferenciamento
dos bens públicos municipais de Itapoá, da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, para
nomear o Miradouro Rio Saí Mirim na Barra do Saí para “Miradouro Alisson da Cunha”.
Controle de versão dos arquivos de
georeferenciamento:
Link para download dos arquivos
Versão 1.3 do Arquivo Comma-Separated Values
(CSV) do dia 05/04/2024:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1_4.kml
Versão 1.1 do Arquivo Keyhole Markup Language
(KML) do dia 05/04/2024:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1_4.csv
Controle de versão dos arquivos de
georreferenciamento:
Link para download dos arquivos
Versão 1.4 do Arquivo Comma-Separated Values
(CSV) do dia 10/05/2024:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1_5.cs
v
Versão 1.4 do Arquivo Keyhole Markup Language
(KML) do dia 10/05/2024:
anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1_5.kml
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Itapoá/SC, 10 de maio de 2024.
Fernando dos Santos Silva - MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando:
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 14/2024
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
O Projeto visa prestar uma justa homenagem a Alisson da Cunha, morador da Barra do Saí que
faleceu em 06/05/2024. Alisson tinha 33 anos de idade, era Guarda-vidas Civil nas praias de Itapoá e
pescador.
 Alisson foi um verdadeiro guardião das águas sendo protagonista de atos heroicos, fez dezenas de
salvamentos e resgates de vítimas de afogamentos em nossa praia. Sua paixão por Itapoá era imensa, mais
precisamente pela Barra do Saí, onde vivia e trabalhava. Além de sua dedicação profissional, ele também
se destacava como atleta em esportes como o surf, corrida de rua e natação, conquistando o respeito e
afeição de seus amigos e colegas.
No entanto, seu legado vai além das habilidades atléticas e profissionais. Alisson era conhecido
por sua natureza calorosa, seu espírito alegre e sua dedicação inabalável à camaradagem. Sua presença
iluminava qualquer ambiente, deixando para trás um rastro de felicidade e vitalidade.
Em nossa cidade, Alisson deixou um legado de integridade, lealdade, dedicação e superação,
servindo como uma fonte de inspiração para os jovens surfistas, corredores e seus colegas Guarda-vidas
Civis. Sua partida causou uma comoção profunda em Itapoá e nas redes sociais, evidenciando o impacto
significativo que ele teve em tantas vidas.
Alisson foi homenageado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá, por sua família, amigos e
colegas de trabalho. Diante de seu legado tão belo e inspirador, é justo e honroso nomear o Miradouro do
Rio Saí Mirim em sua memória, garantindo que o nome de Alisson permaneça entrelaçado à história de
Itapoá para sempre.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 10 de maio de 2024.
Fernando dos Santos Silva - MDB
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando:
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador 

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