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materia nº 136/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 136 / 2024
Date 2024-05-29
EmentaIndica a criação e a implantação do programa de prevenção, manutenção e limpeza das piscinas instaladas em clubes, associações, casas, condomínios e parques no município de Itapoá com o objetivo de orientar e fiscalizar acerca da necessidade dos proprietários de piscinas de promover a limpeza e a manutenção destas de forma rotineira
native_id12515

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-06-03 Proposição lida no plenário da Casa — —
2024-05-29 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 136/2024
Indica ao senhor Prefeito que, por intermédio das secretarias municipais de Ordem Pública e Saúde,
providencie a criação e a implantação do programa de prevenção, manutenção e limpeza das piscinas
instaladas em clubes, associações, casas, condomínios e parques no município de Itapoá, com o objetivo de
orientar e fiscalizar acerca da necessidade dos proprietários de piscinas de promover a limpeza e a
manutenção destas de forma rotineira, evitando, desta forma, que se tornem criadores de mosquitos vetores
de doenças. 
Justificativa:
O município de Itapoá enfrenta um desafio crescente no controle e na prevenção da dengue, uma
doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, cuja reprodução é facilitada por condições favoráveis de
acúmulo de água, como as encontradas em piscinas mal conservadas. O programa em questão tem como
objetivo principal, inicialmente orientar os proprietários de piscinas acerca da necessidade de se realizar a
manutenção e limpeza periódica em suas piscinas e cobrindo-as sempre que possível, a fim de que estas não
se tornem locais de criação de mosquitos. O programa visa conscientizar os proprietários sobre a
necessidade da manutenção e limpeza das piscinas, estabelecendo padrões mínimos de qualidade da água e
condições de higiene, reduzindo-se neste sentido os focos de proliferação do Aedes aegypti no município.
Essa medida preventiva não apenas protege a saúde da população contra a dengue, mas também contra
outras doenças transmitidas pela água contaminada, como leptospirose e hepatite. Além de imprimir nos
proprietários o sentimento de responsabilidade coletivo, o programa pode adotar outras providências, como
a fiscalização e a aplicação de penalidades para os infratores, buscando assim garantir a eficácia e o sucesso
das medidas preventivas. São finalidades do programa: i) Promover campanhas informativas, junto à
população, clubes, parques, associações, casas, condomínios e afins, dando ciência dos riscos pela falta de
manutenção e limpeza das piscinas; e ii) Fiscalizar as condições sanitárias das piscinas e aplicar sanções
conforme previsto em Lei.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 29 de maio de 2024.
Luiz Martins Junior - CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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