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REQUERIMENTO N. 19/2024
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido
o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis
informações referentes ao plano de contingência de combate à dengue:
• O Município tem um plano de contingência para a dengue? Se tiver, qual é?
• Quais protocolos adotados na rede de saúde pública?
• Quantos pacientes foram diagnosticados com dengue?
• A diminuição e a falta do investimento do Governo Federal em campanhas contra a dengue podem
ser o motivo desta epidemia que assolou nossa região?
Justificativa:
Esta informação se faz necessária, pois como todos sabem a dengue este ano em nosso município
e até na região veio com força e acabou virando que uma epidemia, coisa que não havia acontecido em
nosso município, pois não há registro histórico disso.
Sendo assim, é importante para nós, munícipes, sabermos se há no município um plano elaborado
de contingência de combate à dengue, para assim, saber se o município agiu dentro de uma programação
ou apenas por calor do momento e também para passar segurança aos munícipes em saber que Itapoá está
preparado para possíveis epidemias futuras.
É sabido também que pelo governo federal houve uma diminuição significativa de investimentos
de campanha à dengue e isso pode ser considerado um dos pivôs deste surto que tivemos, pois não havia
tantos casos a nível Brasil há anos, principalmente na nossa região. Quando falamos em governo federal,
é uma informação importante para que possamos estar cobrando nossas lideranças para que pressionem o
governo para cuidar melhor desta área e não deixar desassistida e nem diminua investimentos, mas sim,
amplie.
Deste modo, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste requerimento e que
possamos dar mais transparência e lisura aos trabalhos do executivo e que este Parlamento seja parte do
processo, seja fiscalizando ou colaborando com a execução do mesmo no que estiver dentro de nossas
atribuição.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 29 de maio de 2024.
João Marcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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