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materia nº 38/2024

Tipo Ofícios da Câmara
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-06-04
EmentaEncaminhamento de proposições.
native_id12522

Autoria

Documents (1)

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Ofício n. 38/2024/DL
Itapoá/SC, 03 de junho de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Jeferson Rubens Garcia
Prefeitura Municipal de Itapoá
Assunto: Encaminhamento de proposições.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminhamos as seguintes proposições:
• Projeto de Lei Ordinária n. 50/2024, aprovado em 03 de junho de 2024;
• Projeto de Lei Ordinária n. 52/2024, aprovado em 03 de junho de 2024;
• Emenda Legislativa n. 09/2024 ao Projeto de Lei Ordinária n. 52/2024, aprovada em 03 de junho
de 2024;
• Requerimento n. 19/2024, aprovado em 03 de junho de 2024;
• Indicações n. 130 a 137/2024.
Respeitosamente, 
Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza
Setor de Apoio Parlamentar
[assinado digitalmente]
Crislaine Nunes Martendal
Diretora Legislativa
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução n º
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
R.E.O

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