| Tipo | Ofícios da Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2024 |
| Date | 2024-06-04 |
| Ementa | Encaminhamento de proposições. |
| native_id | 12522 |
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Ofício n. 38/2024/DL Itapoá/SC, 03 de junho de 2024. A Sua Excelência o Senhor Prefeito Jeferson Rubens Garcia Prefeitura Municipal de Itapoá Assunto: Encaminhamento de proposições. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminhamos as seguintes proposições: • Projeto de Lei Ordinária n. 50/2024, aprovado em 03 de junho de 2024; • Projeto de Lei Ordinária n. 52/2024, aprovado em 03 de junho de 2024; • Emenda Legislativa n. 09/2024 ao Projeto de Lei Ordinária n. 52/2024, aprovada em 03 de junho de 2024; • Requerimento n. 19/2024, aprovado em 03 de junho de 2024; • Indicações n. 130 a 137/2024. Respeitosamente, Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza Setor de Apoio Parlamentar [assinado digitalmente] Crislaine Nunes Martendal Diretora Legislativa [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução n º 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador R.E.O