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INDICAÇÃO N. 143/2024
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a extensão da
isenção da tarifa no transporte público municipal, a todos os professores da rede municipal de ensino,
quando no desempenho de suas funções.
Justificativa:
A referida indicação objetiva atender uma reivindicação dos professores, vindo assim instituir
tratamento isonômico aos profissionais da área educacional, e que dependem de transporte público para o
deslocamento aos locais de trabalho – Unidades Escolares. A isenção de tarifa proporcionará mais
comodidade e acessibilidade aos educadores, assegurando que aqueles possam chegar ao local de trabalho
de maneira segura e eficiente e sem comprometimento da renda. De outro norte a medida contribuirá com
a redução no déficit de profissionais nas unidades escolares mais afastadas, especialmente a Alberto
Speck no bairro Saí Mirim, situada na zona rural do nosso Município.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 07 de junho de 2024.
Luiz Martins Junior - CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
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