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materia nº 23/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-06-07
EmentaRequer informações detalhadas sobre os valores disponibilizados pelo Governo Federal para a área da cultura no município de Itapoá, nos últimos 06 (seis) anos
native_id12533

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-01 Respondido — —
2024-06-10 Proposição aprovada em única votação — Requerimento aprovado com ausência do Vereador Stoklosa
2024-06-07 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-10T19:34:31.067894-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 23/2024
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido
o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis
informações detalhadas sobre os valores disponibilizados pelo Governo Federal para a área da cultura no
município de Itapoá, nos últimos 06 (seis) anos, em especial:
• Quais os valores totais disponibilizados pelo Governo Federal para a área da cultura em Itapoá nos
últimos 06 anos?
• Quais os valores específicos destinados ao município de Itapoá através da Lei Aldir Blanc (Lei n.
14.017, de 29 de junho de 2020), desde que a Lei foi sancionada?
• Quais os valores específicos destinados ao município de Itapoá através da Lei Paulo Gustavo (Lei
Complementar n. 195, de 8 de julho de 2022), desde que a lei foi sancionada?
• Quantas pessoas participaram nos anos de 2022 e 2023 da Lei Audir Blanc? Quantas delas foram
contempladas? E qual valor gasto com os contemplados?
• Quantas pessoas participaram nos anos de 2022 e 2023 da Lei Paulo Gustavo? Quantas foram
contempladas? E qual valor gasto com os contemplados?
• Quantas pessoas apresentaram projetos para este ano de 2024 para ambas as Leis?
• Quantos foram contemplados e qual valor será gasto?
• Enviar cópia do edital e dia que foi tornado público o mesmo para este ano.
• Enviar cópia dos projetos que foram aprovados.
Justificativa:
A cultura sempre foi algo defendido por este vereador, mas a cultura sadia e enraizada em
princípios e valores, jamais a depravação cultural que foi adotada por uma parte da população. Sendo
assim, é importante estarmos acompanhando de perto todas as medidas e planos apresentados para os
munícipes estar sendo parte destes momentos culturais em nosso município. Informações estas se fazem
necessárias, pois é sabido que desde que foi aprovada estas leis, ainda no governo do Presidente
Bolsonaro, Itapoá foi beneficiado e nossos artistas puderam colher frutos desta política cultural. E
também é uma preocupação deste vereador qual é a cultura que está sendo introduzida em nossa
sociedade, pois é sabido que algumas políticas culturais do atual governo federal são destruidoras de
famílias, princípios e valores. E queiram ou não aceitar, nós somos o limite entre a depravação cultural e
o que é cultura de verdade, o que realmente vai somar no crescimento do indivíduo e o que vai ficar para
ser história que traz orgulho e motivação a outras pessoas.
Sendo assim, peço aos nobres edis que sejam parte disso de forma mais efetiva e com a aprovação
deste requerimento podemos estar acompanhando bem de perto todos os passos e avanços da cultura de
nosso município.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 07 de junho de 2024.
João Marcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conform o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e regras da infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Consulte a autenticidade e integridade do documento, acessando: http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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