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Moção n. 11/2024
Autores:
João Marcio Faligurski – PL
Fernando dos Santos Silva – MDB
Ivan Pinto da Luz – MDB
Janayna Gomes Silvino – PL
Jonecir Soares – PL
Luiz Martins Junior – Cidadania
Paulo Neres do Rosário – União Brasil
Tiago de Oliveira – PL
Assunto: Apoio ao Projeto de Lei Federal n. 1904/2024.
A Câmara Municipal de Itapoá/SC, por unanimidade, apresenta a presente Moção de Apoio ao
Projeto de Lei Federal n. 1904/2024.
Nós, Parlamentares itapoaenses, como representantes do povo, eleitos de forma democrática pela
proporcionalidade constitucional, neste ato, por esta moção, fazemos um apelo a Vossas Excelências para
que apoiem o Projeto de Lei Federal n. 1904/24, que visa garantir que as crianças em gestação não sofram
assistolia fetal a partir da 22ª semana, conforme a Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de
Medicina.
A assistolia fetal é um procedimento cruel e extremamente doloroso, em que o bebê sofre parada
cardíaca por meio de uma injeção aplicada na barriga da mãe. Um país que não protege a forma de vida
mais vulnerável e inocente não é capaz de proteger qualquer outra coisa.
Agradecemos antecipadamente pela atenção e certo de seu compromisso para com a vida e peço
que considere o impacto positivo que a aprovação deste Projeto de Lei terá na proteção da vida e na
promoção da dignidade humana em nossa sociedade.
Diante do exposto e pelos méritos acima narrados, esta Casa de Leis aprova honrosamente esta
Moção de Aplauso.
É a Moção.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, em 07 de junho de 2024.
João Marcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Fernando dos Santos Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Ivan Pinto da Luz – MDB
[assinado digitalmente]
Janayna Gomes Silvino – PL Jonecir Soares – PL
[assinado digitalmente] [assinado digitalmente]
Luiz Martins Junior – Cidadania
[assinado digitalmente]
Paulo Neres do Rosário – União Brasil
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
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