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materia nº 25/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-06-14
EmentaRequer informações relacionadas à divisa dos Estados entre Itapoá/SC e Guaratuba/PR
native_id12543

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-02 Respondido — —
2024-06-18 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-06-17 Proposição aprovada em única votação — —
2024-06-14 Proposição encaminhada para Única Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-17T20:28:24.662613-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 25/2024
O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido
o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie as seguintes informações relacionadas
à divisa dos Estados entre Itapoá/SC e Guaratuba/PR:
• O Município foi informado sobre a nova medição de divisa entre o município de Itapoá/SC e
Guaratuba/PR?
• O município teve acesso ou acompanhou o processo de atualização do mapa da divisa entre os
dois estados entre os municípios de Itapoá/SC e Guaratuba/PR?
• Nessa atualização dos mapas de divisas, qual foi a alteração que ocorreu para o município de
Itapoá?
Justificativa:
 Conforme reportagem exibida no dia 12 de junho no Jornal da NSC, onde após um requerimento
de um morador local, questionando e solicitando nova medição, sendo que após essa atualização e
conferindo os marcos de divisa, foi constado que o estado de Santa catarina vai ganhar 490 hectares,
sendo que a princípio seria contemplado nos municípios de Itapoá, Garuva e Campo Alegre.
 Desta forma, visando maior transparência e conhecimento dessa situação, bem como para repassar
as informações aos moradores locais, diante do exposto solicito aos nobres pares a aprovação deste
requerimento.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 14 de junho de 2024.
José Antonio Stoklosa - PSD
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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