MOÇÃO N. 12/2024
Autores:
Luiz Martins Junior – Cidadania
Fernando dos Santos Silva – MDB
Ivan Pinto da Luz – MDB
Janayna Gomes Silvino – PL
João Marcio Faligurski – PL
Jonecir Soares – PL
José Antônio Stoklosa – PSD
Paulo Neres do Rosário – União Brasil
Tiago de Oliveira – PL
Assunto: Apelo ao Governador do Estado para aumento do efetivo da Polícial Militar no
munícipio de Itapoá/SC
A Câmara Municipal de Itapoá/SC, por unanimidade, apresenta a presente MOÇÃO DE APELO ao
Governador do Estado para aumento do efetivo da Polícia Militar no município de Itapoá/SC, o que faz nos
seguintes termos:
CONSIDERANDO que a segurança pública é uma das prioridades do Estado e, segundo alguns dados
coletados, sabe-se que o efetivo atual está defasado;
CONSIDERANDO os resultados do censo demográfico realizado em 2022, que foram divulgados
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de junho de 2023, apontando que o
Município de Itapoá teve um expressivo crescimento populacional, sendo a cidade com o maior crescimento
populacional em Santa Catarina em termos percentuais e a quinta cidade que mais cresceu no país, saltando
de 16.000 habitantes para 30.750;
CONSIDERADO a extensão territorial do município de Itapoá (245.394km2
) onde temos uma das
maiores faixas de praia, com 32 km, bem como ainda conta com uma extensa área rural, que demanda
patrulhamento e vigilância das força policias;
CONSIDERADO que Itapoá é a porta de entrada para turistas, fazendo divisa com o Estado do
Paraná, em direção a Guaratuba/PR, bem com trata-se uma cidade portuária, necessitando, portanto, de mais
segurança;
CONSIDERANDO o significativo aumento dos crimes violentos que vêm ocorrendo em Itapoá,
como homicídios, assalto, furtos e tráfico de drogas e que aumento da prática de delitos afeta negativamente
a qualidade de vida dos cidadãos, que passam a conviver com a sensação de medo e insegurança;
CONSIDERANDO que em nosso Município há déficit de policiais militares, uma vez que contamos
com aproximadamente 25 (vinte e cinco) policiais efetivos, os quais não mais se mostram suficientes em
garantir a segurança da população de Itapoá, especialmente pois os policiais trabalham em regime de turnos
de revezamento de 24/72hs, o que importa dizer que em cada turno há apenas 8 policias militares ativos, ou
seja insuficientes para assegurar a necessária segurança e patrulhamento em nossa cidade;
CONSIDERANDO que Estado de Santa Catarina irá contratar 686 Policiais Militares para o efetivo
da segurança, conforme amplamente divulgado nos meios comunicação a exemplo da notícia contida no site
ND+1
;
Assim, ante todo o exposto, APELA-SE ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa
Catarina, Jorginho dos Santos Mello, no sentido de que o efetivo da Polícia Militar, seja ampliado no
município de Itapoá, para assim atender a atual demanda e necessidade de Itapoá.
Diante do exposto acima, esta Casa de Leis aprova esta Moção de Apelo.
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 14 de junho de 2024.
Luiz Martins Junior – Cidadania
[assinado digitalmente]
Fernando dos Santos Silva – MDB
[assinado digitalmente]
Ivan Pinto da Luz – MDB
[assinado digitalmente]
Janayna Gomes Silvino – PL
[assinado digitalmente]
João Marcio Faligurski – PL
[assinado digitalmente]
Jonecir Soares – PL
[assinado digitalmente]
José Antônio Stoklosa – PSD
[assinado digitalmente]
Paulo Neres do Rosário – União Brasil
[assinado digitalmente]
Tiago de Oliveira – PL
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016,
e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento,
acesse http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador
1 https://ndmais.com.br/seguranca/sc-contrata-mais-686-pms-e-tem-prazo-ate-militares-estarem-nas-ruas-entenda/