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materia nº 153/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 153 / 2024
Date 2024-06-21
EmentaIndica a edição de normativa no sentido de exigir dos condomínios verticais que orientem os condôminos sobre uso correto dos elevadores tanto para o transporte de pessoas como dos animais domésticos
native_id12570

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-25 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2024-06-24 Proposição lida no plenário da Casa — —
2024-06-21 Proposição incluída na Ordem do Dia — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N. 153/2024
Indica ao senhor Prefeito que, por intermédio da Secretaria competente, providencie a edição de
normativa no sentido de exigir dos condomínios verticais que orientem os condôminos sobre uso correto
dos elevadores tanto para o transporte de pessoas como dos animais domésticos.
Justificativa:
Itapoá está vivenciando a verticalização dos imóveis e, como não poderia ser diferente, o transporte
dos condôminos e dos animais domésticos se dá via elevador. O uso de elevador demanda cuidados e
atenção importantes por partes dos usuários, especialmente no que diz respeito ao acesso a eles, pois pode
ocorrer de as portas abrirem e o elevador não estar no andar, ocasionado um grave acidente. Outro fator de
risco é uso do elevador por crianças desacompanhadas de responsável, bem como de pessoas conduzindo
animais domésticos sem a devida atenção o que podem causar desconforto e incidentes. Neste aspecto,
mostra-se importante exigir dos condomínios verticais que orientem os condôminos sobre o uso correto dos
elevadores, dispensando a necessária atenção no embarque e desembarque, bem como orientações de como
proceder em casos de pane, especialmente quando há o confinamento na cabine, cuidados no transporte de
cães e gatos, especialmente com as guias de condução, pois elas podem ficar presas à porta, ocasionando
acidentes graves com os pets. Além disso, a necessidade de os tutores portarem materiais para higienizar
eventuais necessidade dos animais, cuidado com animais de grande porte, os quais recomenda-se que
acessem o elevador portando focinheira, entre outra medidas que visam assegurar o uso do elevador de
forma segura e tranquila a todos. 
Câmara Municipal de Itapoá/SC, 21 de junho de 2024.
Luiz Martins Junior - CIDADANIA
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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